Prefeito de Angatuba é executado em mais de R$ 3 milhões por descumprir TAC
No entendimento de procurador, chefe do Executivo é responsável por atos ilegais: “munícipes não podem pagar duas vezes”
Município de Ilha Comprida pagará R$ 3,2 milhões de precatórios
Valores são referentes à multa por descumprimento de um acordo judicial firmado em 2005; os pagamentos serão direcionados a entidades beneficentes da cidade ou região de Ilha Comprida
Jovens de baixa renda se beneficiam de acordos firmados pelo MPT
Em Marília, crianças e adolescentes poderão fazer atividades esportivas gratuitamente por um ano; em Barra Bonita, colégio particular dará seis bolsas integrais a jovens carentes do ensino médio
PepsiCo pode pagar R$ 1 milhão por terceirização ilegal
MPT processa empresa por terceirizar a produção de salgadinhos Elma Chips; terceirizada também pode pagar R$ 1 milhão
Banco do Brasil não pode abusar de horas extras
Decisão liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho obriga instituição financeira a cumprir a jornada normal do bancário, sem a submissão habitual de trabalhadores a horas extras