Justiça proíbe a sindicalização compulsória de trabalhadores da indústria de calçados de Birigui
Ilegalidade com previsão em norma coletiva conta com anuência do setor patronal; decisão também proíbe cobrança de contribuições de não filiados
Justiça dá prazo para novas eleições no Sinsaúde de Rio Preto
Execução provisória confirma a destituição de chapa e determina nomeação de uma Junta Provisória, seguida da realização de novo processo eleitoral
Sindicato da Alimentação de Boituva, Porto Feliz e Região não pode cobrar taxa ilegal de não filiados
Justiça concede liminar nos autos de ação movida pelo MPT; além do fim da cobrança irregular, procurador pede a devolução de descontos dos últimos cinco anos e condenação em R$ 500 mil
Raízen é novamente condenada a encerrar salário por produção no corte de cana
Desembargadores decidem manter sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, determinando que as unidades Benálcool e Destivale adotem salário por tempo de trabalho, com fundamento em fontes médicas, jurídicas e acadêmicas
MPT processa Município de Motuca por fraude na terceirização da saúde
Prefeitura firmou convênio com organização social cujo presidente era o secretário de saúde do Município; procurador pede fim da terceirização e do repasse de verbas ao convênio