Irmãos Porfirio, com mais de 4 mil funcionários, deve contratar jovens aprendizes no patamar mínimo de 5% do número de empregados contratados cujas funções demandem formação profissional

Sorocaba - O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a empresa Irmãos Porfirio Ltda., especializada em serviços de asseio e conservação, ao cumprimento da cota prevista na Lei 10.097/00, obrigando a ré a contratar jovens aprendizes em quantidade não inferior a 5% dos trabalhadores contratados cujas funções demandem formação profissional, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador não contratado, limitada a R$ 80 mil. A título de dano moral coletivo, a empresa deve pagar indenização no valor de R$ 25 mil, reversível à aquisição de bens em proveito de instituições sem fins lucrativos ou entidade filantrópica a ser definida na fase de execução do processo. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

Candidatos fizeram a prova na EsPCex; procurador-chefe se reuniu com comandante da Escola

Campinas - No último domingo (8 de março) aconteceu na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCex), em Campinas, a primeira etapa do concurso para provimento de cargos de procurador e procuradora do Trabalho.

Acordo prevê o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos; empresa deve cumprir obrigações relativas ao descanso semanal remunerado e ao cumprimento de jornada legal de trabalho

Araraquara - Uma conciliação firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., fabricante de trens e composições ferroviárias controlada pelo Grupo Hyundai Motor, resultou no pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. O montante será quitado em 4 parcelas iguais de R$ 100 mil cada. O acordo já foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara.

Se receber e-mail do Ministério Público do Trabalho, certifique-se que o endereço do remetente termina com @mpt.mp.br

Brasília - Ao receber por e-mail uma expedição eletrônica de documentos do Ministério Público do Trabalho, verifique se a mensagem é oriunda de endereço terminado com @mpt.mp.br.

Caso a mensagem venha de outro endereço, pode se tratar de mensagem falsa. Neste caso, não abra qualquer anexo e delete a mensagem com a maior brevidade possível.

Decisão atende aos pedidos do MPT, autor da ação; instaladores da Tel Telecomunicações trabalhavam em alturas sem treinamento e sem análise de riscos

Presidente Prudente - A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) condenou a empresa Tel Telecomunicações Ltda., especializada na instalação de fibras óticas para operadoras de telefonia e TV, ao cumprimento de obrigações trabalhistas que garantam a segurança de seus empregados no trabalho em alturas. A ré deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente.

Projeto “Baú das Artes” tem potencial para atingir mais de 500 crianças atendidas por 5 entidades da cidade; iniciativa foi custeada com verba de acordo judicial

Campinas – Um acordo trabalhista firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania. O trabalho foi desenvolvido junto a cinco entidades filantrópicas de Campinas (SP), e teve sua implementação no período entre fevereiro e outubro de 2019, com programação continuada, em vista do conhecimento aplicado.