Notificação recomenda a medida para trabalhadores autônomos e vinculados a cooperativas e associações

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu notificação ao Município de Campinas, recomendando providências ao Poder Público em face do decreto que suspende a coleta seletiva de lixo na cidade, em decorrência do novo coronavírus.

Decisão determina penhora de bens para pagamento de trabalhadores e a nomeação de administrador judicial

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o imediato afastamento de todos os administradores do Hospital Geral de Campinas (H.G.C – Hospital Geral de Campinas Ltda. e G.G. Nucci Consultoria em Administração) e a decretação de intervenção judicial por seis meses. A medida emergencial teve como objetivo manter a continuidade da prestação de serviços do estabelecimento, especialmente em tempos de pandemia de coronavírus, com a possibilidade de sanar os débitos com os trabalhadores. A procuradora Luana Lima Duarte Vieira é responsável pelo processo.

Montante advém de saldo remanescente de ações trabalhistas em face de grande rede varejista

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou valores indenizatórios provenientes de saldo remanescente de ações trabalhistas ao Hospital das Clínicas (HC) da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), num total de R$ 1,4 milhão para aquisição, de forma prioritária, de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a proteção dos profissionais de saúde do contágio do coronavírus. A destinação também poderá custear, de forma subsidiária, serviços e/ ou equipamentos relacionados ao enfrentamento à pandemia de Covid-19.

MPT destina mais de R$ 50 milhões decorrentes da atuação institucional para combate e prevenção à Covid-19

Medida tem como objetivo proteger os trabalhadores que estão no front de combate ao coronavírus

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou R$ 400 mil em indenizações trabalhistas para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais da rede pública de saúde de Araraquara, com o objetivo de protegê-los do contágio do novo coronavírus.

Medida tem como objetivo priorizar a atuação institucional em casos envolvendo o coronavírus; suspensão vigorará de 23/03 a 30/04

O procurador-chefe do MPT Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), Dimas Moreira da Silva, baixou portaria (nº 038.2020) que determina a suspensão dos prazos administrativos das partes investigadas e advogados nos procedimentos em trâmite na 15ª Região, no período de 23 de março a 30 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de coronavírus.

Medida busca proteger os trabalhadores do segmento em tempos de pandemia do coronavírus

O Ministério Público do Trabalho em Campinas emitiu na tarde dessa sexta-feira (20) notificações aos empregadores do segmento supermercadista, recomendando que os estabelecimentos desenvolvam um plano de contingência que previna a aglomeração de pessoas e, consequentemente, previna os funcionários da exposição ao COVID-19 (coronavírus).