Prefeitura de Campinas é notificada a manter remuneração mínima a catadores da coleta seletiva

Notificação recomenda a medida para trabalhadores autônomos e vinculados a cooperativas e associações

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu notificação ao Município de Campinas, recomendando providências ao Poder Público em face do decreto que suspende a coleta seletiva de lixo na cidade, em decorrência do novo coronavírus.

 A notificação orienta o Município a garantir um auxílio financeiro mensal aos catadores, nos seguintes moldes: se o(a) catador(a) é remunerado(a) em virtude de contrato de prestação de serviços à Prefeitura, deve receber remuneração compatível com a média percebida nos últimos 12 meses; caso o(a) trabalhador(a) preste serviços à cooperativa ou associação que ainda não foi contrata pelo Município, a Prefeitura deve garantir uma remuneração para subsistência não inferior a meio salário mínimo. A medida vale também para trabalhadores autônomos.

O MPT também recomenda que o Município de Campinas mantenha os pagamentos pela prestação de serviços à cooperativa ou associação contratada, mesmo sem o envio de materiais pelas unidades, como forma de subsidiar o funcionamento dos estabelecimentos durante a crise.

Quem assina a notificação recomendatória é a procuradora Marcela Dória, que integra um Procedimento Promocional (PROMO), em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de fortalecer o trabalho das cooperativas no município e garantir o atendimento às normas de saúde e segurança para os catadores de material reciclável.

“É importante que o Município tome providências para garantir a subsistência desses trabalhadores e de suas famílias nesse período de crise. Inclusive, muitos deles integram o grupo de risco de contágio do Covid-19, e se encontram em situação bastante vulnerável”, afirma Marcela Dória.