
MPT já arrecadou 6,9 toneladas de alimentos e produtos de higiene e limpeza para famílias carentes de Campinas
Estimativa do Banco Municipal de Alimentos é que 590 famílias foram beneficiadas; a campanha continua durante todo o período de quarentena
Campinas – Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas tem se preocupado com os impactos socioeconômicos causados na sociedade para além da esfera trabalhista. Por isso, no mês de março, o órgão lançou a campanha Cesta da Vida, tornando o prédio de sua sede em Campinas um dos pontos de coleta da campanha municipal de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza do Banco Municipal de Alimentos - ligado à Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) da Prefeitura Municipal de Campinas.
Mineradora pode perder direito de lavra caso deixe de pagar verbas trabalhistas atrasadas
Além de pagar o que é devido aos trabalhadores, no importe aproximado de R$ 2 milhões, CBE também pagará indenização de R$ 300 mil; processo entrou em fase de execução
Sorocaba - A Companhia Brasileira de Equipamento – CBE, empresa de extração de minerais com sede em Ribeirão Grande (SP), na região do Vale do Ribeira, foi condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas devidas aos seus empregados e ex-empregados, calculadas em aproximadamente R$ 2 milhões, bem como de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, sob pena de sequestro, penhora e alienação do direito de lavra mineral. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba.
Correios são novamente condenados a não expor carteiros a situações de risco e insegurança
Decisão de segunda instância mantém suspensão de entregas em áreas de risco de assaltos, impõe multa por descumprimento de liminar e majora indenização por danos morais para R$ 2 milhões
Campinas – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, determinando a continuidade da suspensão de entregas de correspondências e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré, até que seja comprovada em juízo a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração e por trabalhador prejudicado; a determinação é válida desde dezembro de 2013, a partir do proferimento de uma liminar, confirmada posteriormente em sentença de setembro de 2018. A decisão dos desembargadores também impôs uma multa no importe de R$ 300 mil à empresa, com base no descumprimento da liminar, comprovado por provas acostadas nos autos pelos autores da ação - o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de Campinas e Região (SINTECT-CAS).
MPT Campinas lamenta falecimento de ex-procurador-chefe
Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, desembargador aposentado e ex-procurador-chefe da PRT-15, faleceu nessa segunda-feira
Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – vem a público informar, com pesar, o falecimento de Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e ex-procurador-chefe desta Regional, ocorrido nesta segunda-feira, 6 de julho.
Mediação no TRT-15 volta a debater o retorno dos jogos na série A1 de futebol
Terceiro encontro realizado com representantes de atletas, clubes, árbitros, MP e judiciário discute a volta das partidas segundo os protocolos de saúde
Campinas - O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT da 15ª Região presidiu nesta terça-feira (30/6), a terceira audiência de mediação pré-processual entre a Federação Paulista de Futebol (FPF), representantes dos atletas, árbitros, treinadores e de 16 clubes de futebol que integram a Série A1 do Campeonato Paulista de 2020, para discutir o retorno dos treinos e dos jogos.
Projeto gera renda e proteção a populações vulneráveis da cidade de Campinas em tempo de pandemia
“Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, possibilita que grupo de pessoas vulneráveis gerem renda com a fabricação de máscaras, que serão posteriormente distribuídas gratuitamente a abrigos e bairros carentes de Campinas
Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou o valor de R$ 148.035,00 ao Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), para investimento no projeto “Eu abraço essa causa: eu uso máscara”, que consiste na fabricação de máscaras de proteção contra o coronavírus por uma população de pessoas em situação de vulnerabilidade social, como imigrantes, refugiados e transsexuais, para posterior distribuição gratuita a populações vulneráveis da cidade de Campinas (SP). O projeto é coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.
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