Medida foi provocada por reportagem de “The Intercept”, citando a dificuldade dos micro e pequenos empresários em conseguir acesso a linhas de crédito viabilizadas pelo MP 944

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar a conduta dos maiores bancos comerciais do país na concessão de linhas de crédito público para micro e pequenas empresas, com o objetivo de preservar empregos no Brasil. As investigações são conduzidas por procuradores de um grupo criado pela Procuradoria-Geral do Trabalho para esta finalidade (Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF).

Iniciativa do FPETI-PPR busca proteger e conscientizar a respeito dos males do trabalho infantil em tempo de pandemia

Presidente Prudente - O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR destinou 5 mil máscaras de tecido para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica da cidade de Presidente Prudente (SP), custeadas com verba de uma ação trabalhista ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Revista jurídica da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Edição adota o sistema de publicação contínua rolling pass; dossiê faz reflexão de pandemia com o mundo do trabalho

Campinas – A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (RJTDH), uma publicação eletrônica de cunho científico da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, tem duas novidades em sua plataforma digital: o lançamento da primeira edição com artigos em fluxo contínuo de publicação e um dossiê dedicado a reunir reflexões jurídicas acerca do mundo do trabalho em tempo de pandemia.

Destinação tem como objetivo possibilitar a aquisição de bens que contribuam para o combate à pandemia

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou acordo judicial com um produtor rural da região de Campinas que resultou na destinação de R$ 75 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Valinhos (SP), instituição que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A verba será utilizada para aquisição de bens que ajudarão no combate à Covid-19.

Cerca de 100 trabalhadores demitidos pela Viação Motta aceitaram renunciar a direitos inalienáveis; ação do MPT reverteu a medida

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar que anula os “acordos” assinados entre a Viação Motta, de Presidente Prudente, e seus empregados, pelos quais os trabalhadores demitidos pela empresa renunciaram ao direito do recebimento integral de verbas rescisórias e da metade da multa do FGTS, além de aceitarem o parcelamento do pagamento, que seria efetuado mensalmente apenas ao término da pandemia (ou seja, em período indeterminado). A demissão em massa atingiu cerca de 100 trabalhadores. A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora Renata Botasso.

Recomendação conjunta tem como objetivo priorizar a saúde da população e evitar a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram na tarde dessa quinta-feira (4) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Campinas, Jonas Donizete, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social. A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery e Marcela Dória, e pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal.