Vinte e quatro municípios participaram da disputa; ganhadores representarão o Estado de São Paulo no prêmio nacional

Campinas - A representação da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) na 15ª Região divulgou, nessa sexta-feira (13), os ganhadores da etapa regional do Prêmio MPT na Escola 2019. Participaram da disputa alunos de Ensino Fundamental de 24 municípios do interior do Estado de São Paulo. Os estudantes concorreram em 5 categorias – melhores contos, curtas-metragens, músicas, desenhos e poesias sobre o combate ao trabalho infantil – divididos em dois grupos – o primeiro, para alunos de 4º e 5º ano e o segundo, para 6º e 7º ano. 

Casa Transitória Flávio Zacchi recebe jovens e crianças que sofrem violência; valores são oriundos de indenizações trabalhistas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas destinou à Casa Transitória Flávio Zacchi, da cidade de Itapira (SP), uma doação no valor de R$ 1.307.698,84 para a construção de um prédio que servirá de sede para a instituição. Os valores são oriundos de indenizações trabalhistas em três procedimentos conduzidos pelo MPT. O terreno onde será construído o edifício foi doado pela prefeitura de Itapira.

Conciliação judicial firmada com o MPT contém obrigações relacionadas à contratação de prestadoras de serviços e à regularidade trabalhista; indenização será revertida a entidades

Campinas (SP) -A Ford Motor Company do Brasil Ltda. e o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebraram nessa quarta-feira (11) uma conciliação judicial no valor de R$ 10.007.840,00, encerrando uma ação civil pública que tramita no Judiciário desde 2011. Além do montante a título de indenização por danos morais coletivos, a empresa deverá seguir uma série de regras relativas à terceirização das suas atividades.

Recrutados do Maranhão, trabalhadores estavam alojados em condições precárias e não recebiam salário havia três meses; MPT investiga outros casos envolvendo a construtora

Jaguariúna - Um grupo de nove pessoas submetidas à condição análoga à de escravo foi resgatado na terça-feira da semana passada (3 de setembro) pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP). Contratados para a construção de unidades habitacionais em um projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), eles ficavam alojados na cidade de Jaguariúna e trabalhavam em outras localidades, especialmente Itatiba (SP). O Ministério Público do Trabalho investiga a Construtora Viasol, responsável pelo empreendimento, e já atuou em casos análogos em Aguaí e Rafard.

Fraude identificada pelo MPT era prática comum em acertos das rescisões trabalhistas dos ex-funcionários da empresa

Sorocaba – A empresa Ellan S.A., do município de Boituva (SP), firmou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba, pelo qual se comprometeu a não cometer a lide simulada, uma prática irregular que tem como objetivo se valer do Judiciário para cometer fraudes. Caso descumpra o acordo, a empresa pagará multa de R$ 10 mil por trabalhador afetado, com reversão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou outra destinação que melhor atenda ao interesse público, a critério do MPT.

Conciliação entre MPT e rede de postos de combustíveis viabiliza a destinação de R$ 54 mil, que será dividido entre aquisição de bens para setor de autarquia municipal e doação para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Araraquara – Um acordo judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Rede 7, grupo que reúne postos de combustíveis na cidade de Araraquara, propiciará a destinação de verba para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR) e a aquisição de equipamentos para a Gerência de Gestão Ambiental e Sustentabilidade de Araraquara, totalizando um valor de R$ 54 mil. As empresas do grupo foram processadas por não apresentarem documentos requisitados pelo Ministério Público, desrespeitando dispositivo constitucional regulamentado pela Lei Complementar nº 75.