Objetivo de uma das NTs é orientar gestores públicos para que fiscalizem a observância das normas epidemiológicas em saúde do trabalhador pelas empresas contratadas; outra nota traz medidas como o respeito à jornada contratual durante teletrabalho, o direito à desconexão, regras sobre ergonomia para trabalhadores de teleatendimento e telemarketing

Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou recentemente duas notas técnicas (NT), uma delas destinada a orientar gestores públicos a respeito da fiscalização do cumprimento de normas de segurança relacionadas à COVID-19 pelas empresas terceirizadas contratadas para prestação de serviços à administração pública, e outra que apresenta 17 recomendações para a garantia da proteção de trabalhadores durante o trabalho remoto.

Portaria foi precedida de uma série de medidas para a proteção coletiva em todas as unidades da Regional; horário de atendimento ao público será reduzido

Campinas – O Ministério Público do Trabalho em Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), responsável pelo atendimento de 599 municípios do interior de São Paulo, retomará as suas atividades presenciais, de forma preliminar e gradual, a partir do dia 9 de novembro de 2020. A decisão, publicada em portaria assinada pelo procurador-chefe da instituição, Dimas Moreira da Silva, é válida para a sede da Regional, em Campinas, e para suas 8 unidades interiorizadas, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Araraquara, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

ndos do interior de Minas Gerais, os migrantes foram submetidos a jornadas exaustivas, servidão por dívida e condições degradantes, o que tipifica exploração de trabalho humano em condições análogas à escravidão.

Campinas - Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na semana passada, com apoio da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, resultou no resgate judicial de oito trabalhadores de condições análogas à escravidão em Mogi Guaçu, a 100 km de Campinas (SP).

TRT-15 manteve determinação de contratar em 120 dias; ação foi movida pelo MPT após inquérito que apontou descumprimento da lei de cotas

São José do Rio Preto - A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação da Usina Ouroeste – Açúcar e Álcool Ltda. ao cumprimento da cota de aprendizagem prevista em lei (art. 429 da CLT e Decreto n. 9.579/2018). A sentença, proferida em outubro de 2019 pela Vara do Trabalho de Fernandópolis e mantida pelo Tribunal, determinava a contratação imediata pela empresa de 20 aprendizes e, no prazo máximo de 120 dias, a contratação de “todos os aprendizes necessários ao cumprimento da cota mínima de aprendizagem, observando-se a estimativa de 35 aprendizes”, sob pena de multa de R$ 10 mil por mês, acrescida de R$ 1 mil por mês e por aprendiz que deixar de ser contratado para atingimento da cota legal mínima. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Os candidatos poderão cadastrar os currículos durante o evento

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho em São Paulo em conjunto com o Pacto Global da ONU realiza o evento Afropresença para discutir e promover a inclusão de jovens negros e negras no mercado do trabalho. O encontro virtual acontecerá entre os dias 30 de setembro, 01 e 02 de outubro, das 9h às 21h e é gratuito.

Iniciativa tem como principal objetivo unir esforços para garantir a profissionalização de adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade

São Paulo - O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª (São Paulo) e 15ª Regiões (Campinas), o Ministério Público do Estado de São Paulo e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 2ª e 15ª Regiões celebraram na manhã dessa quarta-feira (30/09) um Termo de Cooperação Interinstitucional prevendo ações articuladas para ampliar a inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem, cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional em todo o Estado de São Paulo, com ênfase aos mais vulneráveis.