Reak Segurança e Vigilância deve pagar salários e verbas rescisórias, além de indenização coletiva; sócios foram condenados solidariamente

Araraquara - A 1ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou a empresa Reak Segurança e Vigilância Patrimonial Eirelli, bem como seus sócios (Fernando Aguilera, Erika Saretta de Andrade e Mirian Armando Saretta), de forma solidária, a efetuar o pagamento em dia de salários e de verbas rescisórias (em caso de rescisão contratual), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 por trabalhador e por item descumprido, além da obrigação de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil. A empresa desapareceu, deixando de arcar com os vencimentos de mais de 30 trabalhadores em Araraquara e São Carlos, o que resultou, inclusive, no abandono dos postos de trabalho.

Projeto que faz atendimento de saúde de comunidades ribeirinhas do Baixo Amazonas foi viabilizado a partir de destinação do MPT Campinas

Campinas – O barco-hospital “Papa Francisco”, unidade fluvial de saúde com capacidade para atender ocorrências de média complexidade, faz um ano de atividades na próxima segunda-feira (17/8), contabilizando 15 expedições e mais de 50 mil atendimentos médicos realizados junto às comunidades ribeirinhas na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará.

Evento online foi realizado nesse sábado pelo Sindicato dos Químicos de Rio Claro e OAB Rio Claro; profissionais de saúde foram homenageados

Campinas - O procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva, participou nesse sábado (8/8) de um ato público em memória das vítimas da Covid-19 e em homenagem aos profissionais de saúde que atuam na frente de combate à pandemia, realizado pelo Sindicato dos Químicos de Rio Claro e Região, em conjunto com a 4ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro. O evento online foi transmitido na página da entidade sindical no Facebook.

Espaço de estudos e debates foi criado com o objetivo de inserir temas voltados à saúde e segurança do trabalho, ergonomia e prevenção às grades curriculares dos cursos de Engenharia

Campinas - Na tarde dessa quinta-feira (6/8) foi oficialmente inaugurado o 1º Fórum de Engenharia do Trabalho, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Piracicaba, Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Destinação tem como objetivo investir em estrutura de saúde para atendimento à população em tempo de pandemia

Sorocaba - A Associação Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito (SP) será beneficiária de uma verba trabalhista no valor de R$ 300.000,00 para o investimento em ações de enfrentamento da Covid-19. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba pediu a destinação do montante em favor do estabelecimento, nos autos de uma ação de execução de multa pelo descumprimento de um termo de ajuste de conduta (TAC); o juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito homologou a destinação.

Verba trabalhista destinada pelo MPT, com o apoio da Justiça do Trabalho, possibilitará a criação de local de acolhimento para vítimas e seus dependentes

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), destinou o montante de R$ 223.877,33, proveniente de um acordo trabalhista, para atender o projeto “Casa Abrigo para Acolhimento de Mulheres Dependentes, Vítimas de Violência Doméstica no Município de Presidente Prudente e Região”, que é executado pelo Coletivo Cordel Social, em conjunto com a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar (FUMESP), Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNESP, Defensoria Pública de Presidente Prudente e Centro de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS/Mulher).