Procurador-chefe em exercício do MPT da 15ª Região e procurador-chefe do MPT da 2ª Região prestigiam novo marco para a corporação no território paulista

São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou nessa terça-feira (22) do evento de inauguração da nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Paulo, com a presença do procurador-chefe em exercício do MPT da 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten, e do procurador-chefe do MPT da 2ª Região, João Eduardo de Amorim.

Trinta adolescentes egressos da Fundação Casa serão os primeiros a atuar na prática como jovens aprendizes na SASC, por meio da chamada “Cota Social”

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação interinstitucional com o Município de São José dos Campos, prevendo a união de esforços para possibilitar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social e daqueles em cumprimento ou egressos de medidas socioeducativas nos programas de aprendizagem profissional.

Empresa deve exigir comprovante de vacinação para empregados e terceirizados; decisão é válida para as lojas dos municípios da região do Vale do Paraíba (SP)

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve nessa terça-feira (15/03) uma liminar contra a Havan S.A, determinando que a empresa afaste imediatamente do trabalho presencial os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a COVID-19, exceto em casos justificados com declaração médica fundamentando a contraindicação descrita na bula do imunizante. A decisão, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, é válida para as lojas da rede nos municípios da região do Vale do Paraíba (SP).

Programa prevê atuação integrada de órgãos públicos para evitar mortes por acidente de trabalho; pesquisa e criação de políticas públicas integram os eixos do projeto, que tem potencial para ser implementado em todo o território paulista  

Campinas – Quatro municípios do interior paulista – Indaiatuba, Limeira, Piracicaba e Santa Barbara D´oeste – participarão do projeto-piloto “Zero Óbito”, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Divisão Técnica de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (DVS-CEREST) e da Universidade de São Paulo (USP) que tem como objetivo criar meios para evitar as mortes decorrentes do trabalho e reduzir de forma drástica o número de acidentes no ambiente laboral.

Equipamento tem como finalidade propiciar um melhor tratamento dos corpos e conferir maior proteção aos profissionais de saúde do estabelecimento

Campinas - O Hospital de Clínicas (HC) da UNICAMP concluiu a reforma e instalação da nova câmara mortuária na área da Patologia Clínica, que foi possível graças à destinação de recursos de uma ação trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a verba, o HC também está adquirindo um carro pantográfico para elevação de corpos e outra câmara mortuária com capacidade para obesos, que também será instalada, em breve, ao lado da atual.

Potensal deve instalar sistema de exaustão no prazo de 60 dias, além de medidas de controle de riscos ambientais que garantam proteção à saúde dos seus trabalhadores

Presidente Prudente - A Vara do Trabalho de Presidente Venceslau concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando à Potensal Nutrição e Saúde Animal Ltda. - empresa do grupo Facholi, de Santo Anastácio (SP), especializada na fabricação de produtos para nutrição de animais para pecuária, que adote medidas para “eliminar, minimizar e controlar” riscos químicos e ambientais no ambiente de trabalho, incluindo a instalação de sistemas de exaustão para combater a poeira. O prazo para cumprimento é de 60 dias, contados a partir a intimação da ré. Caso descumpra a decisão, a empresa pagará multa de R$ 5.000,00 por mês de atraso, além de R$ 1.000,00 por trabalhador lesado.