Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho após resgate de 14 paraguaios em condições análogas à escravidão durante a Operação Chrysós, em julho de 2025

Operação em fazenda de cana-de-açúcar e em alojamentos flagra condições degradantes de trabalho; empregador se compromete em TAC ao pagamento de mais de R$ 180 mil em verbas rescisórias e indenizações por danos morais

Em solenidade com o ministro do Trabalho, o procurador-chefe em exercício enfatizou a necessidade de erradicar a informalidade e a precariedade laboral no setor

TAC entre Município de Penápolis, MPT e MPSP detalha processo de liquidação da empresa pública e fixa requisitos para o aproveitamento de servidores concursados pela administração direta municipal

Em decisão unânime, TRT-15 mantém obrigações de fiscalização e reconhece dano moral coletivo após investigação do MPT revelar intermediação irregular de trabalho de adolescentes em Porto Feliz (SP)

TRT-15 acolhe recurso do MPT e amplia indenizações por danos morais coletivos e individuais após constatação de manipulação em processos trabalhistas