Medida é válida para as Procuradorias em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba

Campinas - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) no interior de São Paulo irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada nessa quarta-feira (26/10) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

MPT firma acordo extrajudicial com empresas de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba, com o compromisso de fazer retratação e respeitar livre manifestação de voto

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou mais 4 termos de ajuste de conduta (TAC) com empresas do interior de São Paulo que foram denunciadas por prática de assédio moral eleitoral, situadas nas cidades de Araraquara, Dracena, São Carlos e Sorocaba.

TAC celebrado com MPT prevê a observância de direitos eleitorais dos empregados e retratação pública por caso de assédio eleitoral; empresa pagará R$ 50.000,00 por danos morais coletivos    

Sorocaba (SP) - A empresa Schadek Automotive, líder nacional na produção de bombas de óleo situada em Porto Feliz (SP), celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), se comprometendo a abster-se de praticar assédio eleitoral contra seus empregados, além de retratar-se publicamente e pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50.000,00.

TAC celebrado na última sexta-feira (21/10) impõe cláusulas que garantem o direito ao voto livre para todos os trabalhadores

Presidente Prudente – Uma empresa da cidade de Presidente Prudente (SP) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) na última sexta-feira (21/10), se comprometendo a não tolerar qualquer conduta atentatória à liberdade de voto de seus funcionários.

Iniciativa do NEPO tem como finalidade levantar o fluxo migratório no estado de São Paulo, possibilitando a prevenção do tráfico de pessoas e trabalho escravo; projeto da OIT faz o enfrentamento das piores formas de labor e promove trabalho decente no Vale do Ribeira (SP)

Sorocaba (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba destinou o valor de R$ 1.186.055,58 à Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP), nos autos de uma ação de execução por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), e o montante de R$ 1.209.024,41 à Organização Internacional do Trabalho (OIT), nos autos de uma ação civil pública.

Casa de Maria de Nazaré ampliará o seu atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para o enfrentamento do trabalho infantil e da criminalidade entre os jovens

Campinas (SP) - Na manhã dessa sexta-feira (21/10), a entidade sem fins lucrativos Casa de Maria de Nazaré, de Campinas (SP), reinaugurou uma de suas unidades, a Casa dos Anjos, após uma ampliação custeada por verbas destinadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).