
MPT processa Fundação de Apoio a FAMEMA em R$920 mil por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho
Na ação de execução movida pelo descumprimento de um TAC, a Fundação é acusada de negligenciar normas de saúde e segurança do trabalho no ambiente hospitar
Produtora de açúcar e álcool pode pagar R$ 5 milhões por terceirização ilícita
Em ação movida pelo MPT em Bauru, Agrícola Tatez é acusada de terceirizar atividade-fim por meio da contratação de mais de 500 terceirizados para funções que integram o objetivo econômico da empresa
MPT investiga condições de trabalho nos frigoríficos do interior de São Paulo
Força-tarefa inspecionou doze frigoríficos do interior de São Paulo e constatou problemas de segurança no monitoramento dos riscos da amônia e excesso de afastamentos por lesão
Prefeitura de Franca não pode transferir serviços de saúde à Organização Social
Liminar concedida em favor do MPT impede Município de terceirizar integralmente o atendimento em dois prontos-socorros da cidade; ato é inconstitucional
Produtora de laranjas de Taquarituba paga mais de R$ 400 mil por infrações trabalhistas
Em acordo judicial, Agropecuária Castelfranco, de Taquarituba, se compromete a pagar multa de R$ 432 mil, encerrando duas ações propostas pelo MPT
Acordo torna inelegível por 4 anos antiga diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho e Ribeirão Preto
Acordo celebrado com MPT propicia a posse de nova composição para a gestão da entidade; administrador judicial permanece até janeiro
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