
Município de Américo Brasiliense não pode suprimir benefício por faltas justificadas de funcionários
Decisão judicial atende aos pedidos do MPT; servidores da educação não recebiam benefício advindo do Fundeb mesmo havendo justificativa legal das faltas
Liminar proíbe empresa de panfletagem de contratar menores de 18 anos em Araraquara
Decisão atende aos pedidos do MPT, que incluiu no polo passivo concessionária e supermercado da cidade que se utilizaram de mão de obra de adolescentes na distribuição de panfletos promocionais
Educadores de Campinas participam de oficina do “MPT na Escola”
Capacitação de professores e diretores busca multiplicar a conscientização de alunos dentro da sala de aula, envolvendo pais e familiares
MPT participa do lançamento de pedra fundamental do Centro de Pesquisa Molecular em Prevenção de Câncer
Construção do novo departamento do Hospital de Câncer de Barretos será possível graças à destinação de R$ 70 milhões do caso Shell; também está previsto empreendimento em Campinas e quatro unidades móveis de atendimento
Tribunal mantém decisão e obriga usina a proteger trabalhadores do calor
Tonon Bioenergia S.A foi novamente condenada a respeitar normas de proteção à sobrecarga térmica; MPT deve ingressar com recurso pedindo indenização por danos morais
Justiça proíbe Sindicato dos Bancários de Franca de exigir filiação
Entidade aceitava representar ex-empregado da categoria apenas mediante filiação; MPT considerou o ato como discriminação a não filiados
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