
MPT processa Município de Motuca por fraude na terceirização da saúde
Prefeitura firmou convênio com organização social cujo presidente era o secretário de saúde do Município; procurador pede fim da terceirização e do repasse de verbas ao convênio
Governo do Estado de São Paulo é investigado por discriminação de trabalhadores
Programa Emprega São Paulo divulga vagas de emprego que impõem limites de idade para contratação
MPT flagra jornada excessiva em estradas da região central do Estado de São Paulo
Ao menos cinco transportadoras foram flagradas burlando a Lei do Motorista durante inspeção na Rodovia Washington Luiz, em Araraquara; trabalhador dirigia há 13 horas sem parar
Liminar proíbe Usina Cafealcool de terceirizar colheita de cana de açúcar
Decisão estabelece contratação direta, inclusive no corte mecanizado, sob pena de R$ 1 mil por trabalhador contratado irregularmente
Sentença proíbe terceirização da saúde em Araraquara
Justiça dá provimento aos pedidos do Ministério Público em cumprimento aos dispositivos da Constituição Federal; multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia
Justiça do Trabalho suspende contrato da Fungota com o Cadesp na Maternidade Gota de Leite
Decisão foi proferida em ação de execução, por descumprimento de um acordo judicial. A Fungota está proibida de repassar dinheiro público ao Cadesp
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