Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Aparecida - “Chega de trabalho infantil. É uma tarefa de toda a sociedade civil, brasileiros e brasileiras. De nos organizarmos para erradicar o trabalho infantil desta querida pátria, desta querida terra”. As palavras de Dom José Luiz Ferreira Salles, bispo de Pesqueira (PE), atingiram como uma flecha os corações de dezenas de milhares de fiéis católicos presentes na missa de abertura da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida, na manhã de uma ensolarada segunda-feira, 9 de outubro.

Campinas – O Município de Campinas firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na manhã dessa sexta-feira (5), pelo qual se comprometeu a desativar a base nº 6 da Guarda Municipal, localizada no bairro Padre Manoel da Nóbrega, até o dia 15 de outubro de 2017, devido às condições estruturais precárias do prédio.

Araraquara - O Ministério Público do Trabalho obteve a condenação da BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S/A, proprietária das operações da rede de fast food Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por submeter funcionários a jornadas excessivas de trabalho. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

São José do Rio Preto - O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e o TRT da 15ª Região - por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de São José do Rio Preto - promoveram nessa quarta-feira (04) uma audiência pública com a presença de mais de 120 empresas para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. O evento aconteceu no Teatro do Sesi e contou com a presença de representantes do Município de São José do Rio Preto, da Ordem dos Advogados do Brasil, de integrantes da rede de proteção à criança, de entidades formadoras de aprendizes, entre outros.  

Brasília -  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, empossou nesta segunda-feira (2) os 24 novos procuradores-chefes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em solenidade em Brasília, entre eles, a procuradora-chefe eleita na 15ª Região, Maria Stela Guimarães De Martin.  A gestão será para o biênio 2017/2019.  “Quero agradecer pela disposição de vocês em assumirem o cargo. Ser procurador-chefe é um desafio enorme. Mas garanto, pela experiência minha quando fui chefe no MPT-DF, é um período de aprendizagem de relacionamento humano, com os colegas, servidores e a sociedade”, destacou Fleury que deu um conselho a todos: ”É imprescindível ter humildade. Isso não tem nada a ver com segurança. Ao contrário, para ter humilde tem que ser muito seguro. Boa continuação para quem foi conduzido e bem-vindo quem vai começar sua gestão”.