Campinas - Nessa quarta-feira (23), o Ministério Público do Trabalho se reuniu na sua sede, em Campinas, com representantes de 18 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) do estado de São Paulo, tendo como objetivo aperfeiçoar a integração entre as instituições no combate às irregularidades no meio ambiente de trabalho. 

Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou o ex-prefeito do Município de Trabiju, Fabricio Donizetti Vanzelli, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 25 mil pela prática de assédio moral contra servidores municipais, valor que será destinado a entidade sem fins lucrativos indicada pelo Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. 

Campinas - Na última quinta-feira, 17 de maio, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram oito trabalhadores em situação de trabalho escravo em um sítio na região limítrofe às cidades de Itu e Cabreúva, no interior de São Paulo. Eles trabalhavam no cultivo de verduras e temperos hidropônicos. O Ministério Público do Trabalho, representado pela coordenadora nacional da CONAETE (Coordenadoria Nacional de Combate e Erradicação do Trabalho Escravo), Catarina von Zuben, acompanhou a operação, firmando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário do estabelecimento. A Polícia Militar dos dois municípios deu apoio à fiscalização.

Ribeirão Preto - Nos dias 17 e 18 de maio, o Ministério Público do Trabalho promoveu eventos com instituições parceiras nas cidades de Barretos (SP) e Franca (SP), em atenção ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio). O objetivo foi conscientizar a sociedade sobre a importância do combate à prática. A exploração sexual de pessoas menores de 18 anos é considerada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o decreto federal nº 6.481, e é crime previsto no Código Penal.

Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou na tarde dessa terça-feira (15) mais uma audiência de mediação com o objetivo de garantir o pagamento de verbas rescisórias dos trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde, em decorrência da quebra de contrato entre o Município de Campinas e a Organização Social Vitale.

Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinado que a Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. compute as horas in itinere na jornada de trabalho de seus empregados e remunere as horas totais de trabalho, considerando o cálculo destas horas. A obrigação deve ser cumprida a partir de junho de 2018, “sem prejuízos dos direitos trabalhistas anteriores”, ou seja, abarcando todo o período em que os trabalhadores deixaram de receber o benefício. O descumprimento resultará em pena de multa diária de R$ 5 mil por trabalhador atingido.