Material será doado para unidades de saúde do Vale do Paraíba para prevenção ao contágio do coronavírus; iniciativa foi do MPT, com o apoio da Justiça do Trabalho

São José dos Campos - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram créditos trabalhistas em duas ações coletivas para medidas de enfrentamento à COVID-19 no Vale do Paraíba.

Destinação do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho possibilitará a amplificação do laboratório existente no Instituto Adolfo Lutz de Presidente Prudente

Presidente Prudente - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram o montante aproximado de R$ 417.563,25 ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Presidente Prudente, que será utilizado na aquisição de bens solicitados pelo Instituto Adolfo Lutz para a amplificação do laboratório existente na unidade regional que, com isso, passará a realizar exames de diagnóstico do COVID-19. Segundo o Instituto Adolfo Lutz, a estrutura terá capacidade para realizar 96 diagnósticos de COVID-19 por dia.

Iniciativa do MPT contou com o deferimento da Justiça do Trabalho; unidades de saúde devem investir o montante em ações de enfrentamento ao coronavírus

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho em Sorocaba (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram créditos trabalhistas de cinco ações coletivas, no total de R$ 205.031,58, para a criação de um hospital de campanha em frente ao Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes (R$ 161.224,58) e para o Hospital Regional de Itapetininga (R$ 43.807,00), com o objetivo de equipá-lo para o combate à COVID-19 (coronavírus). As destinações foram peticionadas pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo e deferidas pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga.

Beneficiários são Associação Acreditar, GPACI Sorocaba e Santa Casa de Porto Feliz; parte do montante será investido no combate à Covid-19

Sorocaba – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Sorocaba e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram créditos trabalhistas de uma ação coletiva no valor de R$ 794.393,86 para três instituições localizadas nas cidades de Porto Feliz e Sorocaba.

Destinações foram revertidas ao BIOFABRIS, para produção e fornecimento de EPIs para o HC, e diretamente para o Hospital da PUC-Campinas

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinou R$ 80.000,00 para o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biofabricação (INCT-BIOFABRIS), da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). A verba será revertida para aquisição ou produção e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), pelo BIOFABRIS, para a equipe de saúde do Hospital das Clínicas da UNICAMP, tendo como objetivo proteger aqueles profissionais do contágio do coronavírus.

Decisão judicial que atende aos pedidos do MPT ainda impõe indenização de R$ 500 mil e multa por litigância de má fé; dirigente fica inelegível por 3 anos, após trânsito em julgado

Campinas - Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 1ª Vara do Trabalho de Campinas proferiu sentença determinando a imediata destituição da atual presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas (SINSAÚDE-CAMPINAS), Leide Mengatti, de seu mandato de dirigente sindical, tornando-a inelegível para cargos sindicais por 3 anos, após o trânsito em julgado da decisão, e impondo à ré o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil, além de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa (R$ 500 mil) por litigância de má fé, reversível aos cofres públicos da União. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).