Recomendação conjunta tem como objetivo priorizar a saúde da população e evitar a sobrecarga de hospitais e unidades de saúde

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) enviaram na tarde dessa quinta-feira (4) uma recomendação conjunta ao prefeito municipal de Campinas, Jonas Donizete, indicando medidas a serem adotadas pelo Poder Público com base nas políticas de flexibilização do isolamento social. A recomendação é assinada pelas procuradoras do Trabalho Alessandra Rangel Paravidino Andery e Marcela Dória, e pela promotora de Justiça Cristiane Corrêa de Souza Hillal.

As partes debateram sobre remuneração mínima, cooperação técnica e retomada das atividades, entre outras temas; cooperativas também participaram

Campinas - Nessa quinta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se reuniram com representantes do Município de Campinas e de cooperativas de reciclagem para discutir questões relativas ao trabalho dos catadores da coleta seletiva da cidade. A audiência aconteceu no ambiente virtual.

Beneficiados são o Hospital Estadual de Américo Brasiliense, Município de Araraquara e UNESP; indenização vem de condenação definitiva de grande empresa da região

Araraquara – Uma ação trabalhista coletiva ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitará a destinação de valores indenizatórios para ações de enfrentamento à Covid-19. O montante de R$ 106.063,26 será distribuído entre o Hospital Estadual de Américo Brasiliense (R$ 71.560,00), o Fundo de Solidariedade da Prefeitura Municipal de Araraquara (R$ 14.900) e o Núcleo de Atendimento à Comunidade da Faculdade de Ciências Médicas de Araraquara da UNESP (R$ 20.143,26). A UNESP ainda receberá um valor adicional relativo aos depósitos recursais realizados no processo (R$ 58.137,46), totalizando R$ 78.280, 72.

Procuradores, magistrados e atores da rede de proteção à criança e ao adolescente debaterão temas de grande importância social

Campinas – Durante a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, marcado para 12 de junho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizarão uma série de lives nas redes sociais para debater questões ligadas ao enfrentamento e erradicação do trabalho infantil, com ênfase na importância do tripé formado pela aprendizagem, educação e políticas públicas.

Verba é originária de processo trabalhista movido pelo Ministério Público do Trabalho

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram o valor de R$ 100 mil à Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo (Hospital São Vicente), com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da pandemia de coronavírus naquele município.

TRT-15 mantém obrigações impostas pelo JEIA de Franca, determinando que a prefeitura priorize a inserção de jovens segundo critérios sociais

Ribeirão Preto – Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação do Município de Franca (SP) à obrigação de destinar 95% das vagas de aprendizagem ofertadas pelo Programa Primeira Chance a adolescentes em situação de vulnerabilidade social, excluindo apenas as vagas destinadas a pessoas com deficiência. O ente municipal havia sido condenado em 2018 ao cumprimento da mesma obrigação pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto (SP).