Araraquara - A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos condenou o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CEETEPS) por desvirtuamento do trabalho de estagiários, impondo em sentença que a instituição fiscalize com mais rigor as condições de cada estudante enquadrado neste regime. A decisão determina a realização de “avaliação presencial das instalações de cada parte concedente dos estágios cumpridos pelos alunos, pelo menos uma vez por ano”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, para cada hipótese de descumprimento.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

Campinas – O restaurante Quintal do Gui, de Atibaia, deve se abster de praticar conduta de assédio moral na tentativa de influenciar o voto dos seus empregados à Presidência da República no segundo turno das eleições, além de não obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar os trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Essas são obrigações que constam no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela empresa perante o Ministério Público do Trabalho.

São Paulo – Na última terça-feira (16) aconteceu em São Paulo o evento de lançamento do livro “A Responsabilidade Social das Instituições Financeiras e a Garantia dos Direitos Humanos”, publicado pela editora Fórum, nas dependências do Bourbon Convention Ibirapuera Hotel.

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na última quarta-feira (10) uma audiência coletiva na sua sede, em Campinas, com representantes de 72 sindicatos do interior do estado de São Paulo, com o objetivo de alertar as entidades da proibição legal de alterar as bases de cálculo das cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCD) e jovens aprendizes.

Bauru - O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru (JEIA) concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que seis unidades da Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, cumpram a cota para contratação de jovens aprendizes até o dia 07/01/2019.

Aparecida - No último domingo (14), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região fizeram a leitura da “Carta de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil” para milhares de fiéis católicos durante a missa de encerramento da Semana da Criança, no Santuário Nacional de Aparecida (SP).