MPT Campinas assina protocolo para erradicação do trabalho escravo e infantil

São Paulo - Na manhã desta sexta-feira (27), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, no centro da capital, foi assinado um protocolo de cooperação técnica que visa erradicar o trabalho análogo à escravidão e combater o tráfico de pessoas e o trabalho infantil, além de fortalecer os planos municipais, estaduais e nacionais com estes mesmos objetivos.

As entidades signatárias do protocolo foram: os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região e da 15ª Região (TRT-2 e TRT-15); a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRT-SP); as Procuradorias Regionais da União da 3ª Região (PRU-3) e do Trabalho da 2ª (PRT-2) e da 15ª Região (PRT-15); e a Defensoria Pública da União em São Paulo (DPU-SP).

O documento prevê obrigações comuns aos partícipes, como a criação de comitês interinstitucionais para acompanhamento dos programas e ações pactuados e a promoção de estudos e pesquisas sobre os temas. Também registra a possibilidade de adesão de outros órgãos e entidades públicas, e a vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período, dentre outras cláusulas.

O procurador-chefe em exercício, Dimas Moreira da Silva, assinou o termo pela PRT-15.

Com informações do TRT-2