FIESP adere ao pacto “Ninguém Se Cala” para combater a violência de gênero
Federação das Indústrias assinou termo de adesão em evento com a presença do MPT e do MPSP; projeto dá eficácia à política pública estadual que busca a proteção da mulher em ambientes públicos e locais de trabalho
São Paulo (SP) – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) aderiu nessa quarta-feira (21/08) ao “Pacto Ninguém Se Cala”, uma iniciativa encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para o enfrentamento da violência contra a mulher em espaços públicos e ambientes de trabalho.
Por meio da adesão, a FIESP se compromete a adotar medidas para a observância do protocolo estadual “Não Se Cale”, uma política pública vigente no estado de São Paulo implementada através das leis nº 17.621/23 e 17.635/23.
O evento de assinatura do termo de adesão aconteceu durante reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e do Conselho Superior Feminino da FIESP, na sede da Federação, em São Paulo, e contou com a presença da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, da procuradora-chefe do MPT em São Paulo, Vera Lúcia Carlos, do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio Oliveira, e do presidente da FIESP, Josué Gomes.
A Federação deve contribuir para a realização de campanhas de conscientização e difusão dos canais de denúncias, além de fomentar a prática no segmento industrial e junto aos seus parceiros institucionais.
O protocolo imposto em âmbito estadual define as novas obrigações, em especial, aos estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas, realizando os treinamentos de seus funcionários para identificar situações de assédio e dar o devido atendimento à mulher. O mesmo pode ser adotado pelas empresas nos ambientes de trabalho para o combate ao assédio sexual.
Além disso, os locais devem, obrigatoriamente, afixar cartazes para orientação das mulheres que precisam de auxílio. As ações previstas no projeto são baseadas na sensibilização, orientação e no engajamento do público, e deverão respeitar a diversidade, a interseccionalidade e as particularidades e vulnerabilidades das vítimas.
Segundo o presidente do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da FIESP, Cesar Asfor Rocha, a adesão ao “Pacto Ninguém de Cala” deve ser aplaudida, porque traz à tona uma questão de grande relevância. “Esta causa foi abraçada pela sociedade”, disse.
De acordo a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a nova aderente trará um impacto positivo ao pacto. “A FIESP desempenha um papel de grande importância. Como representante do segmento industrial, sua capacidade de influenciar e convencer esse setor a aderir ao protocolo é fundamental. O apoio e a liderança da FIESP serão determinantes para que essa iniciativa alcance um impacto ainda maior, disseminando os valores de respeito, segurança e dignidade em um número cada vez maior de empresas e estabelecimentos”, afirmou.
Para Paulo Sérgio Oliveira, procurador-geral do MPSP, o compromisso da Fiesp com o pacto é um momento histórico. “A adesão da Fiesp não é apenas simbólica, representa um compromisso concreto e efetivo das indústrias paulistas em prol da construção de um ambiente de trabalho e de convivência social livre de violência, assédio e discriminação de gênero”, explicou.
Números - Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em julho deste ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que as mulheres sofreram 9,2% mais tentativas de homicídio em 2023 se comparado com 2022, com 8.372 casos registrados. As tentativas de feminicídio foram 7,1% mais altas em 2023 do que no ano anterior (2.797 casos em 2023).
Um estudo da Federação da Indústrias do estado de Minas Gerais (Fiemg), mostrou que, ao longo de dez anos, a violência contra a mulher produziu um impacto negativo de R$ 214,42 bilhões no PIB brasileiro.
