MPT e TRT-15 se reúnem para discutir pacto “Ninguém Se Cala”
Objetivo do encontro foi apresentar o projeto às magistradas da Corte trabalhista e propor uma cooperação interinstitucional pelo combate à violência contra a mulher
Campinas (SP) – Procuradoras e magistradas se reuniram na tarde dessa quarta-feira (07/02) no edifício-sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater uma cooperação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no pacto “Ninguém Se Cala”, cujo objetivo é incentivar uma política pública vigente no Estado de São Paulo voltada ao combate à violência contra a mulher em bares, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.
Participaram do encontro, presencialmente, a procuradora-chefe do MPT em Campinas, Alvamari Cassillo Tebet, a coordenadora nacional da COORDIGUALDADE (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho), Danielle Olivares Corrêa, a coordenadora regional da COORDIGUALDADE na 15ª Região, Fabíola Junges Zani, a presidente do Grupo de Trabalho sobre Participação Feminina no Poder Judiciário, Eleonora Bordini Coca, e a presidente do Subcomitê de Combate ao Assédio do TRT-15, Luciane Storer. Participaram telepresencialmente as procuradoras Adriane Reis de Araújo, Vanessa Martini e Cristiane Sbalqueiro Lopes.
O pacto é uma iniciativa do MPT na 2ª e 15ª Regiões, por meio da COORDIGUALDADE e da gerência do “Projeto Florir: semeando oportunidades pelo fim da violência contra a mulher”, e do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Núcleo do Consumidor do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, da Ouvidoria das Mulheres.
A reunião teve como finalidade apresentar o projeto às desembargadoras da Corte, com o objetivo de inserir o Poder Judiciário trabalhista no termo de cooperação técnica celebrado entre os órgãos e, assim, realizar ações conjuntas pelo enfrentamento à violência de gênero, dando maior efetividade ao “Protocolo Não se Cale”, política pública estadual de proteção à mulher.
Uma das ações previstas no termo de cooperação é a realização de pactos visando a adesão de organizações da sociedade civil, associações e entidades que promovem eventos e estabelecimentos comerciais de lazer e entretenimento. O pacto Ninguém Se Cala prevê a adoção pelos signatários de ações e iniciativas preventivas para o enfrentamento da cultura do estupro, da violência e do assédio.
“Muito nos alegra ter recebido as representantes do Tribunal para debater tema tão relevante para os dias de hoje. As magistradas se mostraram muito interessadas no projeto e pretendem levar o tema para outras instâncias dentro da Corte trabalhista. Tenho convicção de que em breve teremos um importante parceiro no combate à violência contra a mulher”, afirma a procuradora-chefe, Alvamari Cassillo Tebet.
Pacto Ninguém Se Cala – O projeto busca a efetividade das Leis n. 17.621/23 e 17.635/23, que definem as novas obrigações de estabelecimentos que exercem atividades de bar, restaurante, casas noturnas, de eventos e espetáculos ou similar, na prevenção da violência contra mulher e no acolhimento das vítimas.
Por meio dessa iniciativa, os estabelecimentos públicos e privados recebem orientações, diretrizes e cursos para que seus colaboradores saibam como prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação, oferecendo acolhimento e apoio à vítima e acompanhamento desde a saída do local em segurança até o acionamento da rede pública de proteção à mulher.
Para a coordenadora nacional da COORDIGUALDADE, a procuradora Danielle Olivares Correa, a inclusão de mais instituições no pacto, como o TRT-15, é importante para a concretização da sua finalidade. “Vivemos em uma cultura machista e patriarcal, que se espraia por todos os lugares. O Pacto possibilitará que trabalhemos em conjunto para combater essa violência, não só no mundo do trabalho, mas na sociedade em geral, a partir da prevenção e da responsabilidade dos empregadores de fazer cursos, treinamentos, capacitações dos seus empregados.”
