MPT e Município de Arealva fazem acordo de R$ 1,4 milhão

Montante será destinado a 3 instituições da cidade; conciliação encerra ação civil pública

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Arealva celebraram nessa terça-feira (06/02) um acordo judicial no valor de R$ 1.480.000,00, encerrando assim uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a prefeitura daquela cidade.

A conciliação foi homologada pelo juízo do CEJUSC (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho de Bauru. O montante será destinado para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Arealva (R$ 710.000,00), APAE de Arealva (R$ 300.000,00) e Vila Vicentina de Arealva (470.000,00).

O valor acordado será pago em 24 parcelas de R$ 61.667,00, a partir do mês de março, com comprovação obrigatória nos autos, tanto da parte compromitente quanto das beneficiárias.

Participaram da audiência de conciliação o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do MPT em Bauru, o prefeito de Arealva, Elson Banuth Barreto, e o juiz Marcelo Siqueira de Oliveira.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT em 2017 contra o Município de Arealva por atrasos no pagamento de verbas salariais e benefícios aos servidores da prefeitura.

Caso descumpra o acordo, o Município pagará multa de 30% sobre o saldo devedor, com vencimento antecipado das demais parcelas.