Rede de proteção vai capacitar prefeituras para atendimento de imigrantes
Iniciativa foi deliberada em reunião que aconteceu na sede do MPT, com a participação de instituições públicas, organizações sociais e universidade
Campinas (SP) - As instituições de proteção do trabalho decente se reuniram com representantes de organizações sociais, da UNICAMP e de municípios do interior de São Paulo na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, na última segunda-feira (18/09), para constituir e fortalecer uma rede de atendimento e garantia de direitos de trabalhadores imigrantes. Uma série de ações foram deliberadas, dentre elas, a capacitação de agentes municipais nas regiões de Campinas e Piracicaba.
O objetivo da iniciativa é constituir um fórum interinstitucional, cuja finalidade será criar políticas públicas e ações diretas de prevenção à ocorrência de casos de trabalho escravo contemporâneo e de conscientização dos trabalhadores estrangeiros com relação aos seus direitos.
Além do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), participaram representantes da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo (coordenações de combate ao trabalho escravo e de combate à discriminação no trabalho), Defensoria Pública da União, do Instituto de Estudos de Linguagem (IEL) e do NEPO, da UNICAMP, das organizações Instituto Trabalho Decente (ITD) e Visão Mundial, e dos municípios de Americana e Piracicaba. Apesar de não terem enviado representantes para o encontro, as prefeituras de Campinas e Jaguariúna confirmaram sua participação no projeto.
Iniciativas – O IEL/UNICAMP apresentará um projeto para capacitar professores de línguas estrangeiras nos municípios participantes, com o objetivo de intermediar a comunicação direta com os imigrantes. Da mesma forma, o Instituto ficará encarregado de traduzir para diversos idiomas uma cartilha para migrantes, imigrantes e refugiados que contém conteúdo sobre a legislação brasileira e os direitos garantidos aos estrangeiros.
O MPT, o MTE e a DPU formatarão uma capacitação aos municípios partícipes do fórum sobre trabalho escravo contemporâneo, abordando conceitos, como se configura, as formas de denúncia, o trabalho de investigação e de responsabilização dos empregadores. A finalidade será ampliar a rede de proteção e, assim, ampliar o trabalho conjunto de repressão e prevenção dos casos.
A organização Visão Mundial, que possui um trabalho de atendimento aos imigrantes em Roraima, Manaus e São Paulo, informou que iniciou suas operações em Americana e começará a auxiliar os estrangeiros no interior paulista, integrando também o fórum.
“A ideia de uma rede de proteção do trabalho decente para os imigrantes nas regiões de Campinas e Piracicaba nasce do reconhecimento da importância do trabalho conjunto e articulado pelas várias organizações que atuam em diversos segmentos da sociedade. Os resultados demonstram que esse espaço é estratégico, com oportunidades de parceria discutidas e ações deliberadas e encaminhadas, ou seja, um espaço para construir ações concretas”, afirma a representante do Instituto Trabalho Decente, Patrícia Lima.
O próximo encontro do grupo será realizado na cidade de Piracicaba, com data a ser designada.
Início do projeto – O ITD iniciou o projeto em 2020, a partir de verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, que tem como finalidade justamente a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que se ativam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de Jaguariúna e Piracicaba para ingressarem no projeto.
O projeto busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (ONGs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.
De acordo com o ITD, ao longo da sua implementação foi possível, nas cidades de Americana e Campinas, ter contato com pessoas originárias de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Cuba, Haiti, Porto Rico, Argélia, Cabo Verde, Angola, Nigéria, Afeganistão, Irã e Síria, que enfrentam desafios diversos no trabalho.
Uma primeira reunião foi realizada com o MPT e os municípios participantes em julho desse ano, na qual ficou consignada a criação de uma rede ou fórum de proteção do imigrante trabalhador das regiões de Campinas e Piracicaba, com a possibilidade de integrar ainda mais municípios nas discussões. A finalidade será criar estratégias de apoio para ampliar e assegurar a formação permanente de servidores públicos, ampliar a articulação interinstitucional, propor ações de trabalho decente, trocar experiências e criar uma rede de instituições parceiras.
O segundo encontro agregou outras instituições estratégicas no projeto, como o MTE e a DPU.
“A criação de políticas públicas nos municípios possibilita a melhor estruturação dos setores de atenção social ao imigrante e também a criação de meios e canais de informação para capacitar gestores e os próprios trabalhadores estrangeiros sobre os seus direitos, prevenindo ocorrências de trabalho escravo contemporâneo, por exemplo, e buscando uma atuação em rede das instituições de proteção. Esperamos que este fórum seja bem-sucedido e que outras prefeituras se interessem pela demanda”, conclui o coordenador regional da CONAETE, Marcus Vinícius Gonçalves.
