Abril Verde: grandes empresas paulistas se reúnem em Campinas (SP) para receber orientações sobre segurança do trabalho
Ação do MPT, em conjunto com a Iniciativa Engenharia do Trabalho, busca conscientizar sobre a importância de uma cultura de prevenção de acidentes; nessa sexta-feira é comemorado o Dia Mundial de Saúde e Segurança do Trabalho
Campinas (SP) – Na última quarta-feira (26/04), o Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com a Iniciativa Engenharia do Trabalho, realizou no auditório do seu edifício-sede, em Campinas, o V Fórum Engenharia do Trabalho, um evento para conscientizar representantes de 50 grandes empresas com operações no interior de São Paulo sobre a importância das ações integradas de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A iniciativa integra a campanha “Abril Verde” e faz alusão à data que será celebrada nessa sexta-feira (28/04), o Dia Mundial da Saúde e Segurança do Trabalho, que também homenageia, no Brasil, a memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.
As empresas notificadas a participar do evento se reuniram com o MPT em junho do ano passado, em audiência coletiva, pela qual o órgão ministerial alertou da necessidade de notificar os casos de agravos relacionados ao trabalho por meio de emissão de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e/ou comunicação compulsória às autoridades de vigilância de saúde do trabalhador nos municípios onde possuem operações. O objetivo do MPT é combater a subnotificação relativa à acidentalidade e ao adoecimento. Todas receberam recomendações com os fundamentos jurídicos e orientações do que deve ser feito em termos de análise de acidentes de trabalho, englobando as doenças ocupacionais, e como fazer a comunicação por meio de CAT e SINAN.
Com duração durante todo o dia, o evento teve início com uma apresentação do procurador e coordenador regional da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora), Silvio Beltramelli Neto, que expôs os primeiros resultados do projeto de combate à subnotificação de acidentes de trabalho no interior de São Paulo, território da 15ª Região.
“Ao invés de propor uma nova audiência coletiva com as empresas, e fazer uma nova cobrança, entendemos que o ideal seria oferecer a oportunidade de mostrar o resultado do levantamento parcial feito até agora, mas também de propiciar um contato com pessoas que atuam na linha de frente, ou que pesquisam e produzem conhecimento sobre prevenção de acidentes e adoecimento do trabalho, com a finalidade de passar visões importantes de prevenção e de manejo nos casos de acidentes e doenças ocupacionais”, afirmou o procurador.
O MPT tem elaborado semestralmente relatórios com análise qualitativa e quantitativa extraídos diretamente dos bancos de dados oficiais (SINAN, INSS, etc), com observância da LGPD. “O nível de subnotificação de CAT em grandes empresas é muito grande nos casos de afastamento com Nexo Técnico Epidemiológico. Muitas vezes fica claro que há afastamentos com mesmo código de doenças, mas nenhum com emissão de CAT. Estamos falando de centenas, ou até milhares de casos. Ninguém passou ileso. Por isso, é uma coisa estrutural, cultural, que deve ser mudada”, concluiu Beltramelli.
Ao longo do dia, grandes nomes ligados à saúde e segurança laboral apresentaram temas como análise acidental, cenários de acidentes no estado de São Paulo, repercussões das ocorrências na vida dos empregados, a importância da estruturação do setor de segurança do trabalho e o impacto na formação de engenheiros e a experiência da atuação conjunta de órgãos de defesa do meio ambiente do trabalho.
Participaram das exposições o médico do CEREST Estadual, José Carlos do Carmo; os pesquisadores Daniel Braatz (UFSCar), Rodolfo Vilela (USP) e Sandra Gemma (UNICAMP); Alessandro Silva, do CEREST Piracicaba; e o técnico de segurança Rafael Tiago Christiano, que deu um emocionante depoimento sobre o acidente de trabalho que sofreu aos 19 anos de idade, quando uma grande quantidade de ácido sulfúrico causou ferimentos e queimaduras gravíssimos no seu corpo. Rafael contou com detalhes sobre o sofrimento, as dificuldades e os impactos que o fato trouxe à vida familiar.
O evento foi encerrado após debates e considerações apontados pelos presentes no auditório do MPT em Campinas.
Atuação – A atuação da CODEMAT na 15ª Região - área geográfica que abrange 599 municípios do interior e litoral norte do estado de São Paulo, no sentido de cumprir as metas estabelecidas nacionalmente em dois projetos, teve início em abril de 2022.
Os procuradores já se reuniram em audiências públicas com representantes de todos os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) do território paulista, com a finalidade de realizar uma aproximação institucional e angariar o apoio dos órgãos municipais na implementação dos projetos nacionais; com representantes de 50 empresas de grande porte com operações no interior paulista, com o objetivo de alertá-las sobre a necessidade de notificar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nas formas previstas na lei, incluindo a emissão de CAT e comunicação compulsória às autoridades de Vigilância de Saúde do Trabalhador nos municípios; e por duas vezes com os chamados “municípios silenciosos”, com o objetivo de combater a subnotificação de acidentes e doenças laborais no sistema SINAN.
Até o final de 2023, o MPT espera ampliar consideravelmente o número de notificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, possibilitando a criação de subsídios para o enfrentamento da acidentalidade e do adoecimento ocupacional, além de políticas públicas criadas a partir de um retrato mais fidedigno da realidade em diversas localidades do estado.
Abril Verde – Durante todo o mês de abril foi celebrada a campanha “Abril Verde”, com participação do MPT e de dezenas de entidades e órgãos de atuação nacional, com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. No dia 28 de abril comemora-se o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho. Durante todo o mês, o MPT disponibilizou conteúdo temático da campanha em suas redes sociais.
O “Abril Verde” é simbolizado pelo laço verde (cor que remete à saúde e segurança no trabalho), e o mês é marcado por diversas atividades de conscientização que chamam a atenção para o grave problema das centenas de milhares de acidentes de trabalho que ceifam vidas no Brasil e no mundo.
Números nacionais - De 2012 a 2022, foram comunicados, no Brasil, 6,7 milhões de acidentes de trabalho e 25,5 mil mortes no emprego com carteira assinada, segundo os dados atualizados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente.
Também no período de 2012 a 2022, ocorreram 2,3 milhões de afastamentos pelo INSS em razão de doenças e acidentes de trabalho, e o gasto com benefícios previdenciários acidentários, em valores nominais, já chega a R$ 136 bilhões. O valor inclui ocorrências como auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente relacionados ao trabalho.
