Sede própria do MPT em Bauru é inaugurada
Cerimônia de inauguração contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, do procurador-chefe do MPT Campinas, de autoridades locais e representantes de entidades da sociedade civil
Bauru (SP) – A nova sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru foi oficialmente inaugurada em cerimônia realizada na noite dessa segunda-feira (07/11), com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, do diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, do conselheiro-secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso, de procuradores e servidores daquela unidade, além de outras autoridades e representantes de entidades da sociedade civil.
Em setembro desse ano, o MPT deixou suas instalações no edifício Garden Trade Center, na Vila Universitária, para começar a funcionar em uma sede própria, localizada na Avenida Odilon Braga, 2-26, Jardim Europa. A aquisição definitiva do imóvel, um prédio de 3 andares com área construída de 1.382m², aconteceu em junho de 2021. No último ano, o prédio passou por reformas para adequação de layout e estruturação de rede, entre outras providências.
Além de excelente localização, devidamente servida por transporte público, as instalações atendem às normas de acessibilidade para pessoas com deficiência e possuem amplo espaço para atendimento ao público e para a realização de audiências.
Em seu discurso, o procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, trouxe recordações da época da instalação da Procuradoria, em 2001, sendo ela a primeira unidade do país a ser interiorizada, com a abertura de um escritório operacional fora da sede de uma Regional. A iniciativa teve como finalidade aproximar o órgão da população, levando a atuação para locais mais distantes da sede da Regional, que fica em Campinas (SP).
“Os dois colegas que iniciaram a Procuradoria em Bauru se dedicaram tanto, que em pouco tempo, o MPT brasileiro viu a necessidade de interiorização, e hoje estamos presentes em todos os cantos do país. Esse foi o sonho. Depois de 20 anos, fui presenteado com a incumbência de adquirir este prédio como gestor dessa Regional, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Trabalho, tendo como objetivo melhor acolher servidores, procuradores e terceirizados, atuar de forma mais eficiente e, principalmente, receber os trabalhadores com mais dignidade. Hoje é um dia de muita alegria”, afirmou Dimas.
Dois anos após a instalação da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, foi sancionada a lei 10.771/03, cujo objetivo foi o de interiorizar o MPT em âmbito nacional, o que trouxe a possibilidade de buscar novos servidores e procuradores, com a previsão da criação de 100 ofícios pelo Brasil.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini, a nova sede do MPT é motivo de orgulho para a sociedade bauruense. “A advocacia de Bauru tem muito orgulho em ter um ótimo relacionamento com as instituições, com toda essa família do judiciário, e não é diferente com o Ministério Público do Trabalho. Trago meu abraço a cada um dos procuradores que atuam na nossa cidade, nesta Regional, e ficamos muito felizes em saber desse movimento da interiorização, que é algo também importante para a OAB, que valoriza o interior. Inaugurar um prédio como este é um motivo de fortalecimento e valorização do MPT”, disse.
Representando a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o vice-presidente administrativo da Corte, Fábio Grasselli, ressaltou a importância do novo edifício-sede para a população da região, que terá melhores condições de atendimento e de acolhimento. “Essa grande aquisição servirá ao povo. Os homens passam, mas suas obras ficam. Os destinatários se beneficiam daquilo que foi feito pensando na população. Quando falamos em coisa pública, trata-se de proporcionar o melhor para o cidadão. Por isso, trago as saudações do TRT-15 e comungo esse momento de alegria, felicidade e de conquista da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região”, pontuou.
Para o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a renovação da estrutura física do MPT em Bauru é uma oportunidade para melhor oferecer o serviço aos seus públicos, que passam por trabalhadores, empresários, cooperativas, sindicatos, dentre outros, e perpassam pelo aumento da capacidade de gabinetes e salas de atendimento à população, beneficiando também, por fim, procuradores, servidores e terceirizados.
“O Ministério Público do Trabalho é uma instituição aberta à sociedade. Que o MPT na cidade de Bauru e região continue a sua primorosa atuação, para que possamos juntos assumir o compromisso de proteger a dignidade humana e o valor social do trabalho. Que aqui, nessa estrutura renovada, se assegure o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento e igualdade. Que aqui seja o palco da promoção do bem comum e da livre iniciativa. Que neste local, todos que necessitarem, possam vir e ser bem recebidos e acolhidos“, observou.
Um dos procuradores que participou da implementação da PTM em 2001, José Fernando Ruiz Maturana, e que ainda integra o quadro de membros daquela unidade, discursou com muita emoção perante os convidados, relembrando o trabalho de duas décadas que levou o MPT em Bauru a ser reconhecido nacionalmente por sua atuação de vanguarda.
“Se existe uma Procuradoria no Brasil que possui DNA próprio, esta é a PTM de Bauru. Ela tem no seu DNA o otimismo, o desejo de fazer melhor. Nesses 20 anos, muita coisa mudou. Conseguimos formar uma equipe graças ao trabalho e à vocação, desde o primeiro dia, de defender o valor social do trabalho, de compreender as mudanças, mas também de compreender a necessidade de promover o trabalho digno, por mais que se critique o direito do trabalho, por mais que se agridam as relações trabalhistas. O trabalho em si é o valor que mais enaltece e eleva a dignidade. Tenho muita honra de participar da primeira pedra do prédio cedido e hoje concluímos o nosso trabalho institucional. A PTM de Bauru está instalada e fincou a sua raiz mais profunda, a sua estada, a sua marca. O DNA de Bauru irá persistir sempre”, afirmou Maturana.
O desembargador do TRT-15 e ex-procurador do Trabalho, que foi responsável junto com Maturana pela implementação da PTM de Bauru, Luís Henrique Rafael, concluiu o evento contando lembranças de reuniões com ex-procuradores-chefes sobre o sonho de interiorizar o Ministério Público, o que foi concretizado com garra e determinação. “Nós vivemos de sonhos, mas temos que lutar por eles, trabalhar muito. O MPT hoje é um órgão conhecido da sociedade, dos empresários, dos trabalhadores, que se impõe pelo seu trabalho, e é muito merecida a conquista de uma sede própria”, finalizou.
Além do imóvel em Bauru, o MPT Campinas também adquiriu sedes próprias para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Araçatuba, Araraquara, Presidente Prudente, São José dos Campos e Sorocaba, entre os anos de 2020 e 2021. A iniciativa para compra de imóveis atende a uma meta da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), que tem como finalidade encerrar contratos de aluguel em todo o país, otimizando, assim, os recursos oriundos dos cofres públicos.
Sobre o MPT em Bauru - O MPT em Bauru atende 109 municípios do interior paulista. Atualmente, possui 597 inquéritos ativos e conta com 4 procuradores em seu quadro, sendo eles Guiomar Pessotto Guimarães, José Fernando Ruiz Maturana, Marcus Vinícius Gonçalves e Rogério Rodrigues de Freitas. Nos últimos 5 anos, a unidade ingressou com 672 ações civis públicas e celebrou 1.067 termos de ajuste de conduta, consolidando-se como uma das unidades mais atuantes do país.
A PTM de Bauru foi criada em 26 de novembro de 2001, 15 anos após a criação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, tendo como objetivo melhor atender à população, dando celeridade e prioridade às investigações em cidades mais distantes da sede da Regional, que fica em Campinas (SP).
A iniciativa ganhou corpo na forma de um requerimento ao então procurador-chefe, Ricardo Tadeu Fonseca, que atualmente ocupa o cargo de desembargador no TRT da 9ª Região (PR). Com o aval da Procuradoria-Geral do Trabalho e lutando contra os impeditivos legais e orçamentários, o MPT instalou o primeiro ofício do Brasil em Bauru, com a lotação dos procuradores Luís Henrique Rafael (atualmente desembargador do TRT-15) e José Fernando Ruiz Maturana.
“Uma reunião do procurador-chefe com o prefeito de Bauru viabilizou a cessão de um servidor municipal. Foram iniciados contatos com sindicatos dos trabalhadores e empresários locais visando a doação de equipamentos e mobiliário. O Banco do Brasil cedeu um andar de seu prédio, por meio de contatos com funcionários da instituição bancária. As despesas de condomínio do referido prédio, bem como a cessão do servidor, foram assumidas através de lei municipal”, relembrou Luís Henrique.
O ofício passou a funcionar com dois procuradores, dois servidores do MPT e um servidor cedido pela prefeitura, dois computadores doados por concessionárias de transporte coletivo e móveis angariados junto a 16 entidades sindicais. A partir daquele momento, o Ministério Público descentralizava a sua atuação, se aproximando da população do centro-oeste, noroeste e oeste paulista, atendendo um total de 140 cidades. Havia apenas um veículo, conduzido pelos próprios procuradores.
“Houve um intenso trabalho dos procuradores da PTM para se aproximarem dos juízes do Trabalho, dos sindicatos, das Subdelegacias do Trabalho. Realizávamos audiências para instrução dos inquéritos em salas nas delegacias de polícia, em sindicatos, em salas do Ministério do Trabalho, mas muitas vezes as audiências eram realizadas no capô do veículo oficial, ou em pequenas mesas dobráveis instaladas no meio dos canaviais, nas lavouras de café e laranja. Foi uma experiência inovadora e gratificante, que a meu ver desbravou o interior para o MPT em prol da sociedade”, concluiu Luís Henrique.
Apesar da ida da Procuradoria a Bauru, as dificuldades relativas à disponibilidade de pessoal perduraram, mas prosseguiu o propósito de levar o MPT a locais distantes da sede no interior de São Paulo. A lei 10.771/03, que interiorizou a instituição em todo o Brasil, trouxe a possibilidade de buscar novos servidores e procuradores.
A partir de 2005, o MPT em Campinas iniciou um processo de expansão desta interiorização, primeiramente com instalações em São José dos Campos, seguida de Araraquara, em 2006, depois Ribeirão Preto, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e Sorocaba.
