Instituições criam fórum para fomentar a contratação de jovens aprendizes em Campinas
Objetivo da iniciativa é debater temas relativos à aprendizagem, cumprimento de cota e inclusão social de jovens em vulnerabilidade, com a participação de representantes do poder público, empresas, sindicatos e entidades formadoras
Campinas - Nessa segunda-feira (18/10), durante evento híbrido realizado no teatro do SESI, em Campinas, foi oficialmente inaugurado o Fórum de Aprendizagem Profissionalizante de Campinas, um espaço permanente de discussões com o objetivo de dialogar e avançar em uma efetiva implementação da aprendizagem nas empresas da cidade.
A iniciativa pela criação do fórum partiu da Gerência Regional do Trabalho de Campinas, responsável pela fiscalização do cumprimento da cota para contratação de jovens aprendizes pelas empresas, prevista no artigo 429 da CLT e alterada pela lei nº 10.097/00, conhecida como “Lei de Aprendizagem”. Segundo essa legislação, todas as empresas de médio e grande porte devem contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Não há limite de idade para aprendizes PCDs. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.
“Quero desejar que, a partir desse encontro, possamos ter a provocação necessária para fazermos a construção que a sociedade da região de Campinas necessita fazer para a implementação de uma das políticas públicas mais justas e adequadas, que é a aprendizagem. Para nós é uma satisfação muito grande integrar o comitê gestor que vai traçar possibilidades de alavancagem com mais segurança, independente das questões somente jurídicas, mas estamos falando de um sistema de gestão e de controle social. A sociedade se organiza para dar forma, em todos os seus aspectos, naquilo que ela tem de necessidade de atendimento para suas demandas”, afirmou o gerente regional do trabalho de Campinas, Carlos Alberto Oliveira.
Segundo dados do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo MPT e pela OIT, em janeiro de 2021 Campinas tinha um potencial de contratação de 9,1 mil jovens aprendizes, com base em informações do sistema e-Social. Contudo, de acordo com dados do RAIS e do CAGED, havia na cidade apenas 4,1 mil aprendizes contratados, o que representa uma estimativa de cumprimento de apenas 45% do total de cotas disponíveis.
“Para que serve a aprendizagem profissional? A resposta bem curta, mas com significado enorme, é que a aprendizagem é a solução para conter o ciclo da pobreza no Brasil, e é por isso que estamos aqui. O adolescente pobre precisa, infelizmente, ajudar financeiramente a família, ou tem desejos de consumo que sua família não pode suportar, e nesses casos, lhes são dadas duas opções: na maioria das vezes eles se submetem a trabalhos sem regulamentação, com riscos à sua saúde, quando não, são arregimentados para o tráfico, e essa realidade se apresenta com destaque. Mas podemos mudá-la, e isso é o que esperamos com a implementação desse fórum. A empresa cidadã e aquelas empresas que abrirão suas portas pelo diálogo social, mudarão o futuro de muitos desses jovens. E os benefícios são recíprocos”, explicou o procurador do MPT e coordenador regional da Coordinfância, Rosivaldo da Cunha Oliveira.
São membros efetivos do fórum as seguintes instituições: Ministério Público do Trabalho (por meio da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância), Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (por meio do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Campinas), Ministério do Trabalho e Previdência (por meio da Gerência Regional do Trabalho de Campinas), CIESP Campinas, Prefeitura Municipal de Campinas (Comissão do Jovem Aprendiz do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA), Associação Brasileira de Recursos Humanos, Sindicato do Comércio Varejista de Campinas (SINDIVAREJISTA), SEAAC de Campinas e região e entidades formadoras de jovens aprendizes. O espaço está aberto para que outros interessados participem das discussões acerca do fomento da aprendizagem em Campinas.
“A educação de qualidade, única capaz de eliminar essa terrível desigualdade social que vivenciamos no Brasil, faz-se presente na aprendizagem profissionalizante que, para além de promover a mão de obra qualificada para as empresas, deve priorizar o aspecto formativo e não simplesmente produtivo. Os números revelam, sobretudo na pandemia, que temos muito a fazer em Campinas no que diz respeito à erradicação do trabalho infantil e ao estímulo da aprendizagem profissionalizante. A rede de proteção em Campinas é bem articulada e atuante, mas faltava um espaço de diálogo direto com as empresas, o que certamente será suprido com a criação deste fórum”, disse a juíza do trabalho e presidente do JEIA Campinas, Thaísa Magalhães.
Para o diretor titular do CIESP Campinas, José Nunes, “é muito importante para a indústria formar essa mão de obra para ela mesma”. “Todos temos trabalhado em várias mãos para que essa lei (da Aprendizagem) pegue e seja cada vez mais aprimorada”, apontou.
O evento de lançamento contou com uma exposição do desembargador do TRT do Paraná, Ricardo Tadeu da Fonseca, homenageado na ocasião pelo seu primoroso trabalho quando atuou no MPT Campinas, que contou a sua trajetória como um dos idealizadores da Lei da Aprendizagem no Brasil, ressaltando a importância da aprendizagem como política pública de profissionalização de jovens e combate ao trabalho precoce desprotegido e perigoso.
“A aprendizagem tem sido um modelo para manter os adolescentes na escola, obtendo renda para o apoio no sustento familiar, o que é muito importante para a autoestima desse menino ou menina, para a autoestima dessa família e, acima de tudo, dando a esse ou essa jovem esperança. Esperança que os nossos filhos de classe média sempre tiveram, pois sempre estudaram e brincaram, e quando ingressarem no mundo do trabalho, o farão sempre com muita perspectiva. A aprendizagem é uma perspectiva, porque esse menino ou menina que está inserido na empresa, sendo remunerado, tendo perspectiva de progresso, vai acreditar na sociedade, e isso é muito importante”.
O magistrado também abordou a necessidade de um trabalho conjunto do Sistema S com o terceiro setor, para ampliar a capilaridade do sistema, uma vez que, segundo ele, “temos que entrar nas periferias, temos que ter aprendizagem nas favelas, temos que ter aprendizagem em todo o canto. Esse menino que hoje está atraído pelo tráfico deve ser atraído por um modelo que o cativa”. O palestrante encerrou sua fala alertando que a aprendizagem não é um fim em si mesmo, mas que se trata de um instrumento de aprimoramento social, que deve ser usado como meio para se atingir a educação integral de qualidade no Brasil, mas que também pode ser usada como forma de inclusão de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.
Em sua fala final, o gerente regional do trabalho, Carlos Alberto Oliveira, destacou que o não aproveitamento da força de trabalho de jovens pelas empresas gera um gargalo que pode trazer grandes prejuízos para o desempenho econômico e social do país. “Quando estamos falando de uma política de jovens e adolescentes, estamos falando com aqueles que estão com a maior carga energética e hormonal para fazer o que for necessário, e quando não damos oportunidade, estamos perdendo capacidade produtiva. Nenhum país que queira se desenvolver deixa de lado a força da sua população, as suas habilidades, a sua energia. A proposta de criação de um fórum segue um modelo diferente, no sentido de alinhar as decisões. Trata-se de um espaço com uma gestão compartilhada, um sistema de composição em que se discutam as tomadas de decisão”, esclareceu.
Também participaram do evento o procurador-chefe em exercício do MPT em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, o representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Campinas, Felipe Gonçalves, o chefe do setor de inspeção do trabalho da GRTE Campinas, Vanderlei Polizel, a presidente do SINDIVAREJISTA Campinas, Sanae Murayama Saito, a presidente do SEAAC de Campinas e região, Elizabete Pratavieira, além de representantes de várias entidades formadoras de jovens aprendizes de Campinas.
Ao final do evento foi feita uma homenagem especial à auditora fiscal do trabalho Marília de Oliveira Silva, já falecida, em razão de sua dedicação e comprometimento com o instituto da aprendizagem profissional na região de Campinas, na condição de coordenadora do grupo de combate ao trabalho infantil e proteção do adolescente.
