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MPT investiga mais de 100 indústrias da região de Bauru por falta de medidas de proteção contra incêndios

Medida decorre de um procedimento que levantou as empresas com mais de 30 funcionários no raio de atuação do MPT em Bauru que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Bauru - O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar investigações contra 136 empresas do ramo industrial da região de Bauru que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que coloca em risco a segurança de seus funcionários pela falta de medidas de proteção contra incêndios.

A iniciativa deriva de um procedimento promocional (PROMO) conduzido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, a partir de notícias de incêndios e acidentes ocorridos em parques fabris do centro-oeste paulista. O PROMO representa uma atuação mais difusa do MPT, geralmente com o objetivo de solucionar determinada questão de cunho trabalhista envolvendo vários empregadores.

O PROMO levantou, junto aos poderes municipais, uma lista de 551 indústrias com mais de 30 funcionários, localizadas em 68 municípios da região atendida pelo MPT em Bauru, incluindo cidades como Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Tupã, entre outras.

A partir de provocação do MPT, por ofício, o Núcleo de Atividades Técnicas do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros informou que 136 empresas da listagem não possuíam o AVCB válido, ou que não o tinham renovado até o dia 30 de junho de 2021.

“A legislação estadual e federal determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, cujo cumprimento é demonstrado pela obtenção do AVCB. Tal medida é impreterível como critério preventivo de segurança e proteção à vida das pessoas que trabalham nas indústrias e de toda a comunidade. O MPT cobrará firmemente o cumprimento da lei”, afirma o procurador José Fernando Ruiz Maturana.

A partir do levantamento de empresas que não possuem o AVCB, ou que não fizeram a sua renovação no prazo estipulado pela legislação, serão instaurados procedimentos para investigar de forma individualizada cada uma delas.

Os procuradores devem propor a celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), concedendo prazos para a obtenção do AVCB de forma voluntária, sob pena de multa por descumprimento, ou ajuizarão ações civis públicas contra as empresas que se negarem a cumprir a lei.

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