Liminar obriga fundição de Tatuí a regularizar aterramento das instalações elétricas
FBA foi processada pelo MPT por manter trabalhadores sob o risco de choque elétrico em sua planta fabril
Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar proferida pela Vara do Trabalho de Tatuí, determinando à Fundição Brasileira de Alumínio Ltda. (FBA), unidade Tatuí, que realize o aterramento de suas instalações elétricas conforme as normas nacionais e internacionais. No prazo de 20 dias, contados a partir da intimação da ré, a empresa deve comprovar nos autos o cumprimento da obrigação através de um laudo técnico de conformidade, elaborado por profissional habilitado, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O procurador Gustavo Rizzo Ricardo investigou a FBA a partir de uma representação remetida pelo Judiciário Trabalhista, informando que, nos autos de uma reclamação trabalhista, a perícia técnica constatou risco de acidente envolvendo energia elétrica.
O laudo aponta que os trabalhadores faziam a limpeza do parque fabril utilizando lavadora elétrica ligada em tomada de 220 V, sem aterramento no cabo. Consta no relatório que o perito pediu a suspensão das atividades até que houvesse a troca do cabo.
O MPT requisitou à empresa que comprovasse documentalmente a regularização da sua conduta, condicionada à realização de aterramento de suas instalações elétricas, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 10, do Ministério do Trabalho, através de ART (anotação de responsabilidade técnica) assinada por engenheiro responsável. O procurador também propôs, na oportunidade, a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), pelo qual a empresa se comprometeria a regularizar voluntariamente a infração trabalhista, sob pena de multa por descumprimento. Houve negativa da empresa, levando o MPT a ajuizar ação civil pública.
A liminar foi proferida pela juíza Solange Denise Belchior Santaella, sob o argumento de que o laudo elaborado pelo perito judicial “evidencia o risco iminente”. No mérito da ação, o MPT pede a efetivação da tutela de urgência e a condenação da FBA ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
De acordo com o Anuário Estatístico da Abracopel (Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade), em 2020 foram registrados 1.502 acidentes envolvendo o choque elétrico, com um total de 764 mortes. A região Sudeste do país responde a 17% do total de mortes.
Processo nº 0010967-73.2021.5.15.0116
