Resolução estabelece protocolo para diagnóstico e atendimento de expostos ao amianto em todo o estado de São Paulo
Normativa é o resultado de uma atuação conjunta das instituições de defesa do trabalho decente
Campinas - A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial uma Resolução da Diretoria do Centro de Vigilância Sanitária, que estabelece um protocolo de atendimento nas unidades públicas de saúde, em todo o território paulista, voltado aos trabalhadores expostos ao amianto. A medida, inédita no país, tem como objetivo direcionar o atendimento, diagnóstico e vigilância da exposição e das doenças relacionadas ao mineral considerado nocivo à saúde humana pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O protocolo é o resultado de uma atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas (SP), por meio dos procuradores Alvamari Cassillo Tebet e Paulo Crestana, com a participação dos procuradores Danielle Masseran e Mário Gomes, em conjunto com diversas instituições de proteção à saúde do trabalhador, incluindo o Centro em Referência do Trabalhador (CEREST) do estado de São Paulo, os CERESTs das regiões de Piracicaba, Rio Claro e São João da Boa Vista, além de profissionais da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), FUNDACENTRO, Programa de Saúde do Trabalhador (PST) de Capivari, Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA) e Departamento Intersindical de Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (DIESAT). A Gerência do Programa Nacional de Banimento do Amianto do MPT também deu apoio aos trabalhos de elaboração do protocolo estadual.
A partir da publicação da Resolução SS 70, todo os pontos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de São Paulo, dos serviços privados, dos serviços de saúde das empresas e dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho devem dar atenção integral à saúde dos trabalhadores e à população ambientalmente exposta ao amianto, incluindo os CERESTS e as redes de Vigilância em Saúde. Uma vez identificadas doenças relacionadas ao amianto, geralmente relacionadas com a perda da capacidade respiratória e problemas pleurais (como a asbestose, entre outras), caberá aos agentes de saúde do SUS ordenar os cuidados individuais e coletivos, além de proceder à comunicação dos casos às instâncias competentes. Os cuidados aos pacientes serão encabeçados pela Rede de Atenção Básica.
O protocolo contém medidas para assegurar aos trabalhadores os exames médicos ou exames de investigação biológica ou de outro tipo, durante ou depois do emprego, que sejam necessários para avaliar a exposição ao amianto e o estado de saúde relacionados aos riscos profissionais. Além disso, um fluxograma foi criado com o objetivo de ordenar o trabalho das instituições, criando fluxos de comunicação entre elas e a definição de pontos de atenção.
A Resolução também elenca os procedimentos para diagnóstico das doenças relacionadas ao amianto, a periodicidade da avaliação clínica, a conduta dos serviços de saúde após o diagnóstico e estabelece metodologias voltadas aos profissionais da saúde, além de indicadores para o monitoramento da implementação de ações de vigilância e atenção à saúde do trabalhadores e da população ambientalmente exposta, com o envolvimento de instituições como o MPT e Vigilâncias Sanitárias.
