Sentença dá provimento parcial à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e impõe ao Mahatma Gandhi a obrigação de quitar as verbas devidas aos trabalhadores demitidos, além de pagar indenização coletiva
Decisão atende a pedidos formulados pelo MPT em ação civil pública e fixa obrigações para sanar graves irregularidades estruturais e sanitárias nos ecopontos e na central de triagem
Encontro promovido pela comissão temática do Legislativo municipal reuniu especialistas para discutir barreiras no mercado de trabalho, combate ao capacitismo e cumprimento da legislação
Evento aconteceu nessa quarta-feira (19/08) na Câmara do Deputados, em Brasília, com a presença da procuradora-chefe e do vice-procurador-chefe do MPT na 15ª Região; procurador-geral destaca parceria entre as duas instituições
Equipamentos adquiridos com recursos de ações trabalhistas serão empregados em operações contra o trabalho escravo e o trabalho infantil, além do policiamento ostensivo