Decisão liminar atende aos pedidos do Ministério Público do Trabalho e impõe multa de até R$ 50 mil por descumprimento, além de exigir a retratação pública sobre o compromisso de respeitar o direito de escolha dos empregados nas urnas
Cerimônia foi realizada nesta terça-feira, no Salão Nobre do tribunal, em Campinas
Sentença impõe o pagamento de dívidas trabalhistas com multas, liberação de documentação para o resgate do FGTS e seguro-desemprego, além de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
Iniciativa reuniu trabalhadores em busca de oportunidades na sede do MPT, com atendimento para emissão de laudos para fins trabalhistas e serviços de apoio ao empreendedorismo
Decisão atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e anula cláusula coletiva que tentava afastar cumprimento da cota segundo percentuais fixados em lei