Município de São Carlos deve apresentar laudo e cronograma de regularização do prédio do SIM junto ao Corpo de Bombeiros

Decisão judicial atende aos pedidos do MPT e tem como fundamento a falta de AVCB e uma série de irregularidades que está colocando a segurança dos funcionários dos Serviços Integrados do Município em risco

Araraquara - O Município de São Carlos tem até o dia 02 de outubro de 2021 para elaborar um “laudo minucioso” contendo todas as providências necessárias para obter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros no prédio onde está instalado o SIM – Serviços Integrados do Município de São Carlos, incluindo o cronograma de execução das obras e melhorias. A determinação foi proferida em sentença pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão também obriga a municipalidade a cumprir o cronograma apresentado no laudo, após aprovação pelo MPT no prazo máximo de 6 meses. Caso descumpra as obrigações, o Município réu pagará multa diária de R$ 5 mil por item descumprido. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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MPT tenta mediação entre LG e Sindicato dos Metalúrgicos em Taubaté (SP)

Audiência está agendada para a próxima terça-feira, 20

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho notificou hoje, 16, a LG Eletronics do Brasil Ltda e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de Taubaté, Tremembé e Distritos - Sindmetau para audiência de mediação entre as partes, para tratar do encerramento total das atividades de produção da indústria na planta de Taubaté. A audiência ficou agendada para a tarde da próxima terça-feira, 20.

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MPT abre inscrições para estágio em Administração, Direito, Engenharia e Relações Públicas

Inscrições vão de 12 a 16 de julho de 2021; provas serão realizadas em ambiente virtual

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) abrirá na próxima segunda-feira (12/07) as inscrições para o processo seletivo de estágio acadêmico nas áreas de Administração, Direito, Engenharia e Relações Públicas, em nove regiões do estado de São Paulo. Elas ficarão abertas até as 17 horas do dia 16 de julho de 2021. As provas serão realizadas em setembro de 2021, em ambiente virtual.

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MPT processa Município de Campinas pedindo o afastamento do trabalho presencial de servidores da educação com comorbidades e que não tomaram a 2ª dose da vacina

Ação civil pública busca preservar a saúde e a vida dos trabalhadores da educação com comorbidades que ainda não estão completamente imunizados, expostos a risco acentuado, até de morte, diante da Covid-19

Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nessa quarta-feira (28/07) ação civil pública contra o Município de Campinas, pedindo em caráter liminar que o Poder Público Municipal seja condenado a afastar das atividades presenciais 185 (cento e oitenta e cinco) trabalhadores vinculados à Secretaria de Educação que pertencem ao grupo de risco da Covid-19 e que ainda não possuem o esquema vacinal completo (14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina), sem prejuízo da remuneração, sob pena de multa diária de 30 mil reais. 

 

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MPT e instituições parceiras promovem capacitação para profissionais da educação dos municípios da Região do Vale do Paraíba

Live ocorrerá nessa quinta-feira (29), às 9h, no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube

São José dos Campos – O Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação integrada com a Prefeitura Municipal de Jacareí, a Associação de Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira - CODIVAP e o Governo do Estado de São Paulo, promoverá nessa quinta-feira, 29, às 9 horas, capacitação destinada a profissionais das Secretarias de Educação dos municípios do Vale Paraíba, Litoral Norte de São Paulo e Serra da Mantiqueira. A capacitação, em formato de live, vai ser transmitida no Canal da Secretaria Municipal de Educação de Jacareí no Youtube e tem como objetivo orientar esses trabalhadores quanto às medidas de prevenção à Covid-19 para garantir um retorno às aulas presenciais com segurança.

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