Empresa assinou uma carta compromisso com o MPT em Presidente Prudente, se colocando como parceira do programa “Pelo fim da violência contra a mulher”

Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e os Supermercados Estrela, de Presidente Prudente, celebraram uma carta compromisso, por meio da qual a empresa se comprometeu a oferecer voluntariamente 11 vagas de emprego formal e direto para mulheres em situação de violência de gênero atendidas pelo Sistema de Justiça e Assistência Social de Presidente Prudente.

Decisão judicial atende aos pedidos do MPT, determinando à Destilaria Córrego Azul que não exceda o peso máximo de carga permitido e mantenha seus veículos com freios e pneus em boas condições, dentre outras obrigações

Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru obteve uma liminar contra a Destilaria Córrego Azul Ltda, usina da cidade de Promissão (SP), determinando que sua frota de caminhões opere no transporte de cana-de-açúcar apenas com carga máxima permitida pelo fabricante do veículo, que não “ultrapasse a capacidade máxima de tração da unidade tratora ou em desacordo com a correspondente AET (Autorização Especial de Transporte), salvo o limite de tolerância legalmente admitido”, sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada veículo ou combinação de veículo de carga com excesso de peso.

Decisão em ação do MPT em Ribeirão Preto concede 120 dias de prazo para a empresa cumprir obrigação, além de impor indenização por danos morais coletivos 

Ribeirão Preto (SP) – A 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) proferiu sentença contra a PROTEGE S/A Proteção e Transporte de Valores, determinando o prazo de 120 dias para que a ré cumpra a cota de contratação de jovens aprendizes, calculada sobre o número de empregados cujas funções demandem formação profissional, incluindo a de vigilante, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 para cada aprendiz não contratado. A ação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Reunião com ITD e municípios de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba teve como finalidade a criação de um fórum para debater estratégias de proteção ao trabalho decente, com ênfase no trabalhador imigrante

Campinas (SP) - Nessa segunda-feira (31/07), o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), se reuniu com representantes do Instituto Trabalho Decente (ITD) e de serviços sociais e de atendimento aos imigrantes das prefeituras de Americana, Campinas, Jaguariúna e Piracicaba, com o objetivo de estabelecer parcerias e discutir estratégias para a promoção do trabalho decente de imigrantes, especialmente aqueles que trabalham no setor têxtil. O encontro aconteceu na sede do MPT, em Campinas.