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Audiência busca ampliar notificações de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais nos “municípios silenciosos”

Encontro entre o MPT e representantes de 74 cidades do interior de São Paulo teve como finalidade ampliar a conscientização sobre a necessidade de formalizar casos de acidentalidade e adoecimento ocupacional no sistema SINAN

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou na manhã dessa sexta-feira (01/09) mais uma audiência pública virtual com representantes de municípios do interior de São Paulo para alertá-los sobre o cumprimento da legislação que os obriga a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema SINAN, conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Destinados recursos que beneficiarão usuários do SUS e crianças em situação de vulnerabilidade social em Campinas (SP)

Cerimônia aconteceu em Paulínia (SP) na última terça-feira (29/08); UNICAMP terá único microscópio da região para realização de exames, e entidades acolherão centenas de crianças

Campinas (SP) - Na manhã da última terça-feira (29/08), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) formalizaram a destinação de verba trabalhista no importe de R$ 1.109.392,00 para a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e para as instituições beneficentes Seareiros de Jesus e Grupo Primavera, de Campinas (SP), oriunda da uma ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a Techint S/A. O processo transitou em julgado e, na fase de execução, coube ao Ministério Público escolher os beneficiários do recurso.

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Órgãos se reúnem para aperfeiçoar estratégias de combate ao trabalho infantil em Presidente Prudente (SP)

MPT, JEIA e PM-SP realizaram encontro para ampliar o uso do Sistema ORION e criar rede articulada de proteção às crianças e adolescentes

Presidente Prudente (SP) - Nessa quinta-feira (24/08), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Justiça do Trabalho se reuniram com o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Presidente Prudente para tratar do aperfeiçoamento e do incentivo ao uso em larga escala do Sistema ORION, uma tecnologia com grande potencial para combater e erradicar o trabalho infantil na região do oeste paulista.

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UNICAMP moderniza laboratório de anatomia patológica e crianças em situação de vulnerabilidade social são beneficiadas com verba de processo trabalhista

Beneficiários de ação do MPT receberão R$ 1,1 milhão na próxima terça-feira (29/08), em evento no Fórum Trabalhista de Paulínia (SP)

Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) formalizam na próxima terça-feira (29/08), às 11 horas, no Fórum Trabalhista de Paulínia, o repasse de recursos oriundos da decisão judicial que condenou a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás e a Techint S/A ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O repasse, no valor total de R$ 1.109.392,00, vai beneficiar a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e as instituições Seareiros de Jesus e Grupo Primavera.

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Município de Araraquara é novamente condenado por alimentação de má qualidade a trabalhadores da saúde

TRT-15 manteve sentença da primeira instância judicial; em depoimentos ao MPT, os funcionários disseram que as marmitas chegam “azedas” e impróprias para consumo

Araraquara (SP) -O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou em segunda instância o Município de Araraquara em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mantendo integralmente a sentença que determina que o ente público, quando fornecer alimentação aos servidores municipais no local de trabalho, zele pela boa qualidade do alimento, inclusive fiscalizando periodicamente as marmitas fornecidas por empresa terceirizada, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

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