Montante será destinado a 3 instituições da cidade; conciliação encerra ação civil pública
Bauru (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Município de Arealva celebraram nessa terça-feira (06/02) um acordo judicial no valor de R$ 1.480.000,00, encerrando assim uma ação civil pública ajuizada pelo órgão ministerial contra a prefeitura daquela cidade.
“Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho” integra o volume 7 do periódico, que foi classificado pela CAPES com Qualis A3; volume 6 está disponível para a comunidade jurídico-científica
Campinas (SP) – A Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano (RJTDH), uma publicação eletrônica de cunho científico da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, torna pública a chamada de artigos para a seção especial “Dossiê Ecologia, Sindicalismo e Direito do Trabalho”, que integra o volume 7 do periódico.
Ferrovia Centro-Atlântica S.A deve pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e regularizar jornada de ferroviários
Campinas (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve a condenação em primeiro grau da Ferrovia Centro-Atlântica S.A, concessionária que administra parte da malha ferroviária paulista, à obrigação de limitar as horas extras de trabalho impostas aos seus empregados. Como forma de reparar os danos morais causados à coletividade, em decorrência da submissão de trabalhadores a jornadas extenuantes, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas impôs à empresa ré o pagamento de indenização no valor de R$ 2 milhões. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
Churrascaria vai arcar com R$ 155 mil em verbas rescisórias e indenizatórias; estabelecimento será investigado pela prática de tráfico internacional de pessoas
Itapetininga (SP) - Seis trabalhadores venezuelanos foram resgatados de condições análogas à escravidão por uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Rodoviária Federal na cidade de Itapetininga (SP), no interior de São Paulo. Os estrangeiros podem ter sido vítimas do tráfico internacional de pessoas.
Liminar também impõe fim de conduta abusiva de superiores hierárquicos; funcionários da tesouraria trabalham até 14 horas por dia
Presidente Prudente (SP) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, pela qual o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente determinou limites para a duração da jornada de trabalho dos funcionários, que vinha sendo extrapolada em desacordo com a lei trabalhista.