Município de Eldorado pode pagar R$ 5 milhões por descumprir TAC
Acordo previa a implementação de políticas públicas para erradicação do trabalho infantil. Prefeitura não comprovou o cumprimento
MPT altera horário de funcionamento de suas unidades no interior de SP
Atendimento ao público será das 11h às 16h em todas as unidades, exceto em Araraquara, que atenderá das 12h às 17h
Abengoa é condenada a encerrar salário por produção no corte de cana
Desembargadores decidem reformar sentença da primeira instância, determinando que a usina adote salário por tempo de trabalho, com fundamento em fontes médicas, jurídicas e acadêmicas
Grupo Pão de Açúcar paga R$ 280 mil por jornada excessiva
Valor é relativo à multa por descumprimento de um TAC na mesma loja que sofreu recente condenação, em Olímpia
Trabalho infantil: 10 municípios das regiões de Campinas e Piracicaba farão o combate dentro das escolas
Secretarias de Educação assinaram Acordo de Cooperação Técnica para levar o programa “MPT na Escola” para a rede municipal de ensino, de forma a abordar o tema em sala de aula e junto às famílias dos alunos