Prefeitura de Franca não pode transferir serviços de saúde à Organização Social
Liminar concedida em favor do MPT impede Município de terceirizar integralmente o atendimento em dois prontos-socorros da cidade; ato é inconstitucional
Produtora de laranjas de Taquarituba paga mais de R$ 400 mil por infrações trabalhistas
Em acordo judicial, Agropecuária Castelfranco, de Taquarituba, se compromete a pagar multa de R$ 432 mil, encerrando duas ações propostas pelo MPT
Acordo torna inelegível por 4 anos antiga diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho e Ribeirão Preto
Acordo celebrado com MPT propicia a posse de nova composição para a gestão da entidade; administrador judicial permanece até janeiro
Cândido Ferreira se compromete a pagar 13º de trabalhadores até dia 23
Acordo parcial feito em audiência no Ministério Público do Trabalho pode por fim à greve dos prestadores da saúde em Campinas
Justiça acata parecer do MPT e condena CBF a conceder 72 horas de intervalo entre jogos
Decisão foi proferida nos autos de ação movida pela Federação dos Atletas Profissionais; com base em laudos médicos, procurador ressaltou necessidade de intervalos maiores para preservar saúde dos profissionais