Operação cobra medidas para evitar exposição ao benzeno em postos de combustível
Diligência conjunta do MPT e MTPS fiscalizou estabelecimentos na cidade de Franca (SP) com base em notificações emitidas pelos fiscais; todas as empresas concordaram em se adequar às normas de proteção
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Previdência Social realizaram nessa terça-feira (10) uma operação em postos de combustíveis na cidade de Franca (SP), região de Ribeirão Preto, para verificar as condições de saúde e segurança de frentistas no meio ambiente do trabalho. A medida tem como base uma série de notificações emitidas pelos fiscais do MTPS aos proprietários dos estabelecimentos no sentido de alertá-los para o cumprimento das normas de proteção à exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas, em especial o benzeno.
No total foram fiscalizados oito postos de combustíveis, oportunidade em que foram constatadas irregularidades na forma como os empregados fazem o abastecimento dos veículos. Segundo os fiscais, é aconselhável que os frentistas não fiquem parados em frente aos tanques dos carros durante o abastecimento, uma vez que ficam expostos aos vapores advindos da mistura da gasolina, notadamente o benzeno. Para evitar que isso aconteça é primordial que haja o treinamento da mão de obra. A prática foi observada em todos os estabelecimentos fiscalizados, com base na Norma Regulamentadora nº 20.
“As bombas possuem tecnologia de desarme de bico, que é ativada por sensores no momento em que se atinge o volume de combustível solicitado pelo cliente, ou no momento em que o tanque está cheio. Isso significa que o frentista pode se afastar da boca do tanque no momento do abastecimento, bastando posicionar o bico e se afastar, voltando apenas quando o procedimento estiver encerrado. Essa medida preserva a saúde do trabalhador, de forma a evitar a exposição a agentes cancerígenos”, explica a procuradora Regina Duarte da Silva.
Também foi observado pelo MPT e pelo MTPS que os frentistas têm o hábito de “encher até a boca” os tanques dos veículos, uma prática muito comum observada nos postos brasileiros, mas não recomendada pelas normas de proteção. Isso porque, quanto mais próximo o combustível está da boca do tanque, maior é a saída de gás benzeno, resultando em maior exposição do trabalhador, o que pode resultar em uma série de neoplasias, dentre elas, os cânceres escrotais e de pulmão. “Em depoimentos tomados pelo MPT nos postos de combustíveis ficou evidenciado que os estabelecimentos oferecem vantagens pecuniárias aos trabalhadores que atingem metas de abastecimento, na forma de comissionamento. Isso os incentiva a exceder os níveis de segurança estabelecidos, ignorando o sistema de desarme do bico de combustível, levando à exposição dos empregados e colocando em risco o próprio consumidor”, afirma Carolina Marzola Hirata Zedes.
Para o auditor fiscal Pedro Rodrigues Gomes, é importante que o consumidor saiba dos prejuízos que a prática traz para os trabalhadores. “Verificamos que, em muitos casos, o próprio consumidor exige que o frentista encha até a boca de combustível. As pessoas têm que ter consciência dos riscos da exposição ao benzeno para a vida humana. Mas cabe ao empregador proibir que seus empregados desrespeitem os níveis estabelecidos de segurança na hora do abastecimento. Os órgãos fiscalizadores estão trabalhando para reprimir as ocorrências”, afirma.
Por fim, os fiscais apontaram uma série de erros e incoerências nos programas de saúde e segurança apresentados pelos empregadores, com destaque para o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO (Programa de Controle de Medicina e Saúde Ocupacional), que devem conter detalhadamente todos os riscos a que estão submetidos os empregados e também as medidas de saúde e segurança a serem adotadas para a sua prevenção.
TACs – o MPT e o MTPS realizaram na quarta-feira (11) audiências com todos os proprietários dos postos fiscalizados na cidade de Franca, oportunidade em que quatro deles anuíram com a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Os demais solicitaram prazo para manifestação, concedido pelo Ministério Público.
Os empresários se comprometeram a providenciar PPRA e PCMSO de forma detalhada e correta, prevendo riscos e medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, incluindo o benzeno como substância cancerígena e elencando todos os prejuízos advindos da exposição. Os postos terão que monitorar a saúde dos seus funcionários de forma periódica, se comprometendo a submetê-los a exames de indicadores biológicos de exposição ao benzeno e diversas outras substâncias presentes nos combustíveis – utilizando-se da análise de urina e hemogramas. Os empregadores se comprometeram também a implementar procedimentos para eliminar ou minimizar a emissão de vapores e gases inflamáveis (dentre eles, o treinamento dos trabalhadores e a proibição do procedimento de “encher até a boca”), inclusive para controlar a geração de descarga elétrica estática quando do enchimento de recipientes ou tanques.
Por fim, os signatários devem providenciar sinalização de segurança que contenham informações sobre os riscos ocupacionais e as ordens de serviço, e providenciar cartazes em locais visíveis que contenham informações aos consumidores sobre os riscos à saúde derivados do abastecimento após o desarme do bico. Caso descumpram o TAC, as empresas signatárias pagarão multas que variam de R$ 1.000,00 a R$ 25.000,00 por mês.
Benzeno – O benzeno é uma substância cancerígena, mesmo em baixas concentrações, presente na mistura da gasolina. É um irritante das mucosas oculares e respiratórias e sua aspiração em altas concentrações pode provocar edema pulmonar. A absorção do benzeno provoca efeitos tóxicos para o sistema nervoso central, causando tonturas, náuseas, taquicardia, dificuldades de respiração, tremores, convulsões, perda de consciência e morte. Os principais agravos à saúde estão relacionados ao aparecimento de cânceres e a alterações neurológicas e neuropsicológicas.