Audiência reunirá as 70 maiores descumpridoras da Lei de Aprendizagem na região de Campinas

Objetivo do encontro é cobrar o cumprimento da legislação, de forma a inserir jovens no mercado de trabalho, combatendo o trabalho infantil irregular

Campinas - A erradicação do trabalho infantil e a oferta de vagas em programas de aprendizagem serão temas de audiência pública a ser realizada no dia 5 de maio, às 13h30, em Campinas. Promovida pelo Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Ministério do Trabalho e Previdência Social, a audiência reunirá procuradores do trabalho, magistrados, auditores fiscais do trabalho, empresários e representantes da sociedade civil. Foram convocadas as 70 maiores empresas descumpridoras da Lei de Aprendizagem (nº 10.097/2000) - que estabelece a obrigatoriedade de empresas de médio e de grande porte de contratarem aprendizes - na Região Metropolitana de Campinas, com o objetivo de cobrar delas o cumprimento da legislação.

O evento em Campinas integra uma série de debates que serão realizados de 2 a 6 de maio, em todo o Brasil, nas sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho, como parte das ações concebidas pela Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Dezenas de entidades da Região Metropolitana de Campinas que oferecem formação profissional participarão do evento.

Durante a audiência pública serão debatidas as políticas públicas existentes com objetivo de ofertar vagas em programas de aprendizagem e outros temas relacionados ao cumprimento da Lei do Aprendiz, além de temas ligados ao combate ao trabalho infantil. Após o encontro será cobrado o cumprimento da lei das empresas presentes, inclusive com a realização de fiscalizações direcionadas.

As inscrições são gratuitas, com vagas limitadas. A audiência será realizada no auditório do Plenário do TRT15, localizado na Rua Barão de Jaguara, 901, 3º andar.

Números - De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 3,3 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando ilegalmente no Brasil. Desse total, pelo menos 2,78 milhões possuem de 14 a 17 anos e poderiam estar em um programa de aprendizagem.