Memória das vítimas de acidente de trabalho é tema de cerimônia no TRT-15
Membros do Ministério Público integraram a mesa de discussões, destacando a atuação conjunta das instituições como forma de inibir irregularidades no meio ambiente do trabalho
Campinas - A cerimônia em memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho reuniu, no auditório do primeiro andar do edifício-sede do TRT-15, na manhã desta quinta-feira (28), desembargadores, juízes, procuradores, sindicalistas, servidores, imprensa e convidados. O evento integra as ações do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que neste ano mobiliza TRTs de todo o Brasil, instituições públicas e privadas para a prevenção de transtornos mentais relacionados a atividades laborais.
A Mesa de Honra do evento contou com a presença do vice-presidente administrativo da 15ª, desembargador Henrique Damiano, representando no ato o presidente do Regional, desembargador Lorival Ferreira dos Santos; do diretor da Escola Judicial e do gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Edmundo Fraga Lopes; do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten, e do gerente regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social de Campinas, João Batista Amâncio.
O vice-presidente administrativo, desembargador Henrique Damiano, abriu os discursos com uma preocupante constatação. Segundo o magistrado, em apenas três anos (2013 a 2015), somente na 15ª Região, o número de processos ajuizados que tratam de casos de acidente de trabalho subiu de 10.857 para 21.853. Numa análise do próprio desembargador Damiano, o aumento se deve, principalmente, pela ampla atuação da Justiça do Trabalho, em todo o território de sua jurisdição, especialmente após a implantação do processo judicial eletrônico (PJe). Outro ponto assinalado pelo magistrado sobre o aumento dos processos se deve ao desenvolvimento científico e tecnológico, que proporciona cada vez mais condições de apuração de novos tipos de acidentes do trabalho.
O desembargador elogiou a atuação do Ministério Público na identificação de casos de acidentes de trabalho "jamais vistos". O magistrado concluiu afirmando não ter muita esperança de diminuição, nos próximos anos, no número de casos de acidentes do trabalho. Na verdade, ele acredita que haverá um aumento expressivo, e por isso "precisamos estabelecer um equilíbrio entre o número de processos e a necessidade de a Justiça do Trabalho dar pronto atendimento ao jurisdicionado", afirmou Damiano.
Quanto vale a vida humana? Com essa pergunta, o procurador-chefe do MPT-15, Eduardo Luís Amgarten, abriu seu discurso, lembrando que "qualquer investimento que seja feito não vale uma vida humana". O procurador salientou o momento crítico por que passa a Justiça do Trabalho, tanto no seu enfraquecimento pelos cortes orçamentários, quanto pelos ataques feitos usualmente às Normas Regulamentadoras (NRs).
Amgarten registrou que o dia 28 de Abril é propício para uma reflexão e conclamou os participantes a um engajamento para que, num futuro próximo, o dia 28 de Abril seja marcado para se comemorar a memória das pessoas vivas e não os mortos. O procurador concluiu seu discurso lendo o poema "Construção" de Chico Buarque.
Princípio do "nunca mais" - O diretor da Ejud, desembargador Francisco Giordani, afirmou a semelhança que existe entre o trabalho dos juízes e dos historiadores, uma vez que ambos trabalham com fatos, mas ressaltou que o juiz moderno deve ir além dos fatos. Segundo o magistrado, com o avanço da ciência, "os riscos de acidentes são tantos que exigem do juiz uma decisão com base no que pode acontecer".
Essa previsão, chamada pelo diretor da Escola como "responsabilidade preventiva", deverá exigir que os juízes trabalhem cada vez mais, "sempre preocupados com a pessoa humana". Giordani afirmou ainda que é preciso mudança urgente, para a implantação do princípio do "nunca mais", segundo o qual o "trabalhador deixa de ser considerado objeto de um ganho econômico".
Uma data para ser lembrada - Ogestor regional do Programa Trabalho Seguro na 15ª Região, desembargador Edmundo Fraga Lopes, fez um resumo do programa e seus temas, desde a implantação da data 28 de abril, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho.
O desembargador destacou o tema deste ano, "Transtornos mentais relacionados ao trabalho", e reafirmou a necessidade do empenho de todos para os complexos desafios a serem combatidos.
Números dos fatos - O auditor-fiscal João Batista Amâncio, que também é gerente regional do Ministério do Trabalho e Previdência Social de Campinas, apresentou em "slides" números que revelam mais que a quantidade de acidentes de trabalho. Segundo os dados apresentados por Amâncio, os acidentes, que chegam matar 2,34 milhões de trabalhadores por ano no mundo todo, tem consequências funestas também para os empregadores e toda a sociedade.
No Brasil, as estatísticas se limitam aos trabalhadores com carteira assinada e com emissão de CAT, o que torna a realidade ainda mais preocupante. Segundo Amancio, só no ano passado foram registrados 704.911 acidentes do trabalho, 225.271 casos de doença do trabalho e 2.783 óbitos, e foram gastos mais de R$ 10 bilhões com encargos do INSS.
Amancio também lembrou que, no Brasil, a taxa de mortalidade de trabalhadores chega a 30 por 100 mil, enquanto que no mundo "civilizado" registra-se menos de um caso por 100 mil. Só nas obras para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, onze pessoas morreram trabalhando, ao passo que em Londres, no mesmo evento, nenhum caso fatal foi registrado. Para o auditor-fiscal e médico do trabalho, porém, "nunca mais" não é impossível. Ele deu exemplo de como as máquinas agrícolas têm se desenvolvido nos últimos anos, sendo que 80% delas são bem protegidas. Para ele, esse avanço prevê "impacto na redução de acidentes".
Tutela inibitória - O procurador do trabalho Ronaldo José de Lira fechou a cerimônia com seu discurso ressaltando a importância da conscientização no caso dos acidentes do trabalho, e exemplificou lembrando que, no ano passado, o MPT divulgou um vídeo em que viúvas de trabalhadores mortos em serviço davam seu depoimento. Lira falou também da importância da tecnologia para "frear" os casos de acidentes e adoecimentos no trabalho. A respeito do tema deste ano, que aborda os transtornos mentais, o procurador afirmou sobre a importância de se cuidar do estresse como fator de adoecimento. Segundo ele, o estresse no trabalho beira a violência, e que "muitas das doenças do trabalho são psicossomáticas e provêm do assédio moral".
Lira falou ainda do "câncer ocupacional", que é subnoticiado por conta do desinteresse da área médica em registrar a "causa" do câncer que acomete trabalhadores. Segundo os médicos, a preocupação é com o paciente, pouco importando se a causa é laboral ou não. Dentre os cânceres ocupacionais, o de pleura é o mais significativo e quase sempre está ligado ao trabalho com o amianto, ainda em atividade no país. Outro tipo bastante comum, segundo o procurador, é o câncer causado pelo trabalho por turnos, por conta dos malefícios causados pelo desequilíbrio orgânico.
Em todos esses casos, porém, de acordo com Ronaldo Lira, a tutela inibitória se torna um "instrumento fantástico" de combate aos acidentes e doenças laborais. Mas ele ressaltou a importância também de se manter um diálogo com profissionais de diferentes áreas no sentido de tentar reduzir o número de mortes e adoecimentos.
Lira concluiu seu discurso ressaltando a importância dos multiplicadores de ideias, especialmente os que estiveram presentes ao evento, e conclamou todos a uma mudança de consciência para que seja possível a mudança desse cenário "estarrecedor e vergonhoso".
Texto e fotos: TRT-15