Procurador de Bauru é nomeado desembargador do TRT

Luís Henrique Rafael ingressou em vaga do Quinto Constitucional; membro do MPT destacou-se pela sua atuação no ambiente rural  

Campinas - O procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, um dos pioneiros da interiorização do Ministério Público do Trabalho, foi nomeado para exercer o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria do também desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva. Luís Henrique ingressa na instituição por meio do Quinto Constitucional, dispositivo previsto na Constituição Federal que determina que 1/5 dos membros dos tribunais seja composto por membros do Ministério Público e da advocacia.

Lotado em Bauru desde 2001, Luís Henrique ingressou no Ministério Público do Trabalho em 1996, após uma longa carreira na advocacia. Como procurador, contribuiu de forma singular em prol do trabalho decente no ambiente rural, somando atuações que garantiram os direitos do trabalhador do campo, dentre elas, o combate às cooperativas ilícitas na colheita de laranja e ao trabalho degradante no corte de cana-de-açúcar. Recentemente, o procurador empreendeu seguidas operações em propriedades rurais do centro-oeste paulista nas culturas de café, laranja e mandioca, conjuntamente com outros membros do MPT, com o objetivo de garantir em larga escala os direitos trabalhistas e a dignidade dos obreiros.

Em conjunto com outros procuradores, Luís Henrique criou o primeiro escritório descentralizado do MPT no Brasil em 2001, na cidade de Bauru. A criação do primeiro ofício, hoje chamado de Procuradoria do Trabalho em Município (PTM), impulsionou a interiorização da instituição em todas as Regionais brasileiras, distribuindo a atuação do Ministério Público, de forma a aproximá-lo da população e a fazê-lo mais presente nos Estados.