MPT participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Membros da instituição defenderam publicamente a recomposição orçamentária do TRT-15, que sofre o risco de “travar” no segundo semestre do ano

Campinas - Centenas de desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores, trabalhadores e outras autoridades e cidadãos reuniram-se, na manhã desta terça-feira (26/4), em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para reivindicar a recomposição imediata do orçamento da Justiça do Trabalho (JT). Com a Rua Barão de Jaguara, no centro de Campinas, fechada para o trânsito e tomada de pessoas, o ato demonstrou a união da sociedade civil e dos poderes constituídos em defesa do Judiciário Trabalhista.

"Nunca nos negamos a dar nossa contribuição ao país em um momento de crise, mas não é razoável um corte de 90% dos investimentos e 29% de custeio", afirmou o presidente do TRT-15 e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores do TRTs, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O presidente também enfatizou a precariedade dos argumentos daqueles que defendem os cortes, sobretudo os ataques à Consolidação das Lei do Trabalho e as tentativas de limitar o acesso da população ao Judiciário Trabalhista. "É um equívoco dizer que a CLT é arcaica. Instituída em 1943, ela vem recebendo atualizações ao longo do tempo", enfatizou.

Somente o TRT-15 sofreu corte de aproximadamente R$ 49 milhões no orçamento de custeio deste ano. Nos 24 Regionais Trabalhistas espalhados pelo Brasil, a redução supera os R$ 880 milhões, colocando em risco o atendimento a trabalhadores, empregadores e advogados.

Como demonstração da união pela defesa da recomposição do orçamento da JT, deslocou-se do Maranhão para participar do ato em Campinas o presidente do TRT da 16ª Região e secretário-geral do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias. De São Paulo, a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald, também marcou presença. Ambos destacaram o fato de a Justiça do Trabalho ser amplamente superavitária: ela foi responsável pela arrecadação de cerca de R$ 60 bilhões aos cofres públicos durante o ano passado e gerou dispêndio de R$ 14 bilhões.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Eduardo Luís Amgarten, ressaltou o fato de a Justiça do Trabalho ser, ela própria, um direito da sociedade brasileira. "Nós, do Ministério Público, não somos apenas parceiros da Justiça do Trabalho. Somos defensores. A nós, em conjunto, cabe proteger e fiscalizar os direitos sociais historicamente conquistados pela sociedade", disse o procurador.

Representantes dos advogados que frequentam diariamente as unidades da Justiça do Trabalho também discursaram, durante o ato público, contra os cortes. Pífia, vergonhosa, afrontosa, abusiva, gritante e desrespeitosa foram alguns dos adjetivos por eles usados para qualificar a restrição orçamentária. "O que mais assusta nos cortes são as justificativas apresentadas pelos que defendem o corte, referendadas pelo Congresso Nacional", afirmou o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas, Daniel Blikstein.

Além dele, também falaram em defesa do Judiciário Trabalhista outros membros da advocacia como o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Lívio Enescu; o presidente da subseção da OAB de Sumaré, Marcos Antônio de Matos Martins; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Roberto Paraíba de Arruda Pinto.

Além do procurador-chefe do MPT, também compareceram ao evento o vice-procurador-chefe, Claude Henri Appy, e os procuradores Aparício Querino Salomão, Fábio Messias Vieira, Ronaldo Lira e o recém-nomeado desembargador Luís Henrique Rafael.

Magistrados e servidores unidos

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, o juiz do trabalho Luís Rodrigo Fernandes Braga classificou o corte como uma tentativa de amordaçar a JT. "A quantidade de pessoas presentes a este ato demonstra o reconhecimento da importância da Justiça do Trabalho na sociedade", disse. O argumento também foi defendido pela representante da Associação dos Juízes para a Democracia, juíza Patrícia Maeda, que afirmou que o orçamento público não pode ser objeto de barganha ou instrumento para punir um ramo do poder Judiciário. Já o desembargador do TRT-15 Luiz Antonio Lazarim classificou como descalabro os cortes orçamentários.  

Para assegurar a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Na medida judicial, comunicada aos participantes do ato público pelo corregedor do TRT-15, desembargador Gerson Lacerda Pistori, a associação questiona o tratamento discriminatório dado à Justiça do Trabalho, segmento do Judiciário Federal mais sacrificado com os cortes. A medida foi defendida pelo vereador Marcos Bernadelli, advogado de formação que, representando a Câmara Municipal de Campinas, conclamou a todas as subseções da OAB a ingressarem como amicus curiae na ação proposta pela Anamatra.

Também atingidos pelos cortes, os servidores da Justiça do Trabalho foram representados no ato pelo secretário do Sindicato dos Servidores Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Nilton dos Santos de Lima. Ele ressaltou a necessidade de reversão dos cortes para que se possa assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores, assim como o bom atendimento à população que caracteriza a Justiça do Trabalho.

Com informações e fotos do TRT-15