MPT pede a execução da ERJ em mais de R$ 5 milhões

Empresa responsável pela merenda nas escolas públicas de Sorocaba descumpriu TAC que exige pagamento de salários em dia

Sorocaba - A ERJ Restaurantes de Empresas Ltda., empresa responsável pelas merendas em escolas públicas de Sorocaba, está sendo executada em R$ 5,295 milhões por descumprir um TAC celebrado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), em julho de 2009, que previa o pagamento de salários no quinto dia útil do mês.

Uma fiscalização requisitada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo constatou que a empresa estava atrasando o pagamento de verbas salariais, em desacordo com a cláusula do TAC, de 1059 trabalhadores. O cálculo da multa foi sobre o valor de R$ 5 mil por item, multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular, totalizando R$ 5,295 milhões.

O procurador pede à Justiça do Trabalho de Sorocaba que o pagamento dos salários seja efetuado no prazo de 48 horas e que, caso não seja recolhido o valor da multa imposta pelo descumprimento do TAC, seja feita a penhora de bens da ERJ.

Processo nº 0010045-48.2016.5.15.0135