MPT Campinas declara apoio à campanha “10 Medidas contra a Corrupção”
Para procuradora-chefe, o papel de todos os ramos do Ministério Público é o de estimular o protagonismo da população nas mudanças do país
Campinas - O Ministério Público do Trabalho em Campinas oficializou o seu apoio ao Ministério Público Federal na campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, que busca angariar assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei de iniciativa popular para combater fortemente a corrupção no Brasil. Nessa quarta-feira (17), a procuradora-chefe do MPT Campinas, Catarina von Zuben, se reuniu com o procurador da República encarregado da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, que ressaltou a importância de unificar os esforços das instituições em busca de melhorias para o país.
As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.
Até agora já foram coletadas aproximadamente 196 mil assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Os números correspondem aos primeiros 50 dias da campanha, cujo lançamento ocorreu no dia 27 de julho. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para que as propostas sejam levadas ao Congresso.
No âmbito do MPF, a campanha ganhou formato de projeto gerenciado pela Câmara de Combate à Corrupção. Segundo o coordenador do colegiado, subprocurador-geral da República Nicolao Dino, a efetividade no combate à corrupção será bem maior, na medida em que houver aprimoramento da legislação referente ao tema.
Para Catarina von Zuben, o papel de todos os ramos do Ministério Público, nesse projeto, é estimular a participação da sociedade civil no sentido de apoiar as medidas. "Envidaremos todos os esforços para provocar a participação popular nesse projeto, que tem todos os requisitos para se transformar em um dos momentos mais importantes da história do nosso país”, afirma.
A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
Com informações da Ascom do MPF