Operação “Café Amargo” flagra irregularidades em quatro fazendas na região de Fartura
Colhedores de café não recebiam EPI, água potável e kits de primeiros socorros nas frentes de trabalho; TACs indenizam trabalhadores prejudicados
Por Julio Joly
Bauru – Entre os dias 15 e 17 de setembro a operação “Café Amargo”, realizada pela Coordenadoria Nacional da Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), do Ministério Público do Trabalho (MPT), vistoriou quatro fazendas produtoras de café localizadas na região de Fartura, na fronteira do estado de São Paulo com o Paraná. A ação, que contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, constatou infrações no meio ambiente do trabalho nas frentes de colheita em todas as propriedades, tais como a ausência de água potável, kits de primeiros socorros e banheiros, dentre outras. Cento e vinte e oito trabalhadores estavam sem registro em carteira de trabalho e três menores foram retirados da colheita de café.
A operação comandada pelos procuradores do trabalho Marcus Vinícius Gonçalves, José Fernando Ruiz Maturana e Luís Henrique Rafael identificou em duas fazendas de Piraju, ambas do mesmo proprietário, cerca de 90 trabalhadores sem registro em carteira de trabalho, dos quais três eram menores de idade. Os empregadores deixavam de fornecer toldos de proteção contra condições adversas de tempo; mesas e cadeiras para descanso e refeições dos trabalhadores; equipamento de proteção individual (EPI) e marmita térmica. Além disso, os funcionários trabalhavam sem a realização de exame médico e eram transportados em veículos irregulares comandados por motoristas sem habilitação específica para transportes coletivos. Segundo o que foi apurado pelos procuradores, os trabalhadores estavam submetidos a essas condições há mais de três meses.
Em outra fazenda, no município de Cerqueira César, 38 funcionários trabalhavam sem o contrato de trabalho formalizado. Na última fazenda vistoriada, também de Piraju, foram encontradas irregularidades referentes ao meio ambiente do trabalho semelhantes às observadas nas demais.
Após as operações de campo nos dois primeiros dias, foram realizadas audiências na quinta-feira, 17, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fartura, em que os proprietários das fazendas firmaram TAC (Termo de Ajuste de Conduta) perante o MPT, comprometendo-se a regularizar de imediato todas as infrações apontadas na operação. Em caso de descumprimento das obrigações, os signatários estão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 200.
Para as propriedades que mantinham trabalhadores sem registro, o TAC ainda prevê que, além da formalização dos contratos de trabalho, seja paga em até 10 dias uma indenização por dano moral individual a cada um dos trabalhadores afetados no valor de R$ 915. Todos os menores foram imediatamente afastados do trabalho, uma vez que o trabalho rural representa uma das piores formas de trabalho infantil, segundo o Decreto Federal nº 6.481.