Coleta de lixo é interditada na região de Rio Preto

Atuação conjunta do MPT e do MTE encontra irregularidades no transporte de trabalhadores; problemas de jornada também são apontados

 

 

São José do Rio Preto - A coleta de lixo em sete cidades da região de São José do Rio Preto (São José do Rio Preto, Mirassol, Guapiaçu, Nova Granada, Bady Bassitt, Monte Aprazível e Neves Paulista) foi interditada por fiscais do trabalho por falta de segurança no transporte dos coletores. A fiscalização foi requisitada pelo Ministério Público do Trabalho, que investiga a empresa Constroeste, responsável pela coleta.    

O procurador Tadeu Lopes da Cunha, que acompanhou a operação que ocorreu na madrugada dessa quarta-feira (22), oficiou o Ministério do Trabalho e Emprego para realizar a ação fiscal após receber denúncias de possíveis infrações trabalhistas cometidas pela concessionária de lixo. A interdição aconteceu após a constatação de que a forma como os trabalhadores são transportados pelos caminhões é insegura. Os veículos não saíram do pátio e o aterro sanitário não recebeu nenhum lixo hoje. Segundo os fiscais, há o descumprimento das normas de segurança do trabalho e também do Código de Trânsito Brasileiro.

Durante a ação, foi constatado que os coletores fazem horas extras diariamente sem autorização de autoridade competente, o que é proibido por se tratar de atividade insalubre. Ainda foi constatada a ausência de intervalos.

O MPT entende que os trabalhadores devem ser transportados na cabine do caminhão, o qual deveria manter uma cabine dupla. Para a desinterdição da atividade, a empresa deve apresentar uma solução ao MTE. O Ministério Público deve marcar uma audiência para pedir esclarecimentos à Constroeste.   

Imagem: Reprodução / TV TEM

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