MPT propõe ações de combate ao trabalho infantil na rede pública de ensino em 12 cidades

Em audiência pública, MPT encaminhou Termo de Cooperação para prefeituras, no sentido de implementar o “Projeto MPT na Escola” em cidades como Americana, Campinas, Limeira, Jundiaí e Piracicaba

Campinas - O Ministério Público do Trabalho realizou nessa terça-feira (15), em Campinas, uma audiência pública com 12 prefeituras do interior de São Paulo, com o objetivo de propor a implementação do “Projeto MPT na Escola” na rede pública de ensino nos municípios de Americana, Caconde, Campinas, Divinolândia, Hortolândia, Indaiatuba, Itu, Joanópolis, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Socorro.

O MPT na Escola consiste num conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos das crianças e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. Utilizando materiais e cartilhas fornecidas pelo programa, o MPT busca a conscientização sobre os malefícios e mitos do trabalho infantil, romper barreiras culturais de permissibilidade do trabalho infantil, capacitar e sensibilizar sobre os direitos da criança e divulgar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Para isso, a procuradora Luana Lima Duarte Vieira propôs aos municípios a celebração de um Termo de Cooperação Técnica com vistas a implementar o programa, viabilizando também o desenvolvimento e treinamento de docentes, por meio da realização de oficinas de formação, para levar o projeto pedagógico aos estudantes.

Os representantes das 12 Secretarias Municipais de Ensino pediram o encaminhamento da minuta do Termo para análise e terão 15 dias para encaminhar a resposta, tendo que informar o número de escolas atendidas, em atenção às particularidades de cada município e a disponibilidade de material a ser fornecido pelo Ministério Público. Em caso de assinatura do Termo, os professores terão uma primeira reunião de capacitação no próximo dia 13 de maio, em Campinas. Além destas, outras cidades do interior de São Paulo serão notificadas pelo MPT.